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Delivery de combustível eleva risco de fraude e acidente, dizem analistas

Luciana Cavalcante

Colaboração para o UOL, em São Paulo

05/12/2021 04h00

O delivery de combustíveis, aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), aumenta o risco de acidentes e de fraudes, dizem especialistas ouvidos pelo UOL. As mudanças foram publicadas no "Diário Oficial" da União em 8 de novembro e entram em vigor em 180 dias.

A venda de combustíveis por delivery permitirá inicialmente entregas em casa apenas de etanol e gasolina, a partir de postos autorizados pela ANP.

Esse modelo de venda pode acabar aumentando ainda mais o preço do combustível, diz o economista e professor da FGV Rio Mauro Rochilin."Imagino que a entrega via delivery será mais cara do que no posto, com o custo do deslocamento do local até a residência de quem contratou o serviço."

Outra situação que pode encarecer ainda mais o valor do combustível entregue em casa é a estrutura necessária para o transporte do produto, que não pode ser armazenado em veículos comuns.

"Vai haver um custo para o comerciante por causa do transporte. Imagino que o transporte seja revestido de cuidado, deve haver uma regulamentação de segurança, de como vai ser feito, e isso vai refletir no custo", declara.

Acidentes e fraudes

Em nota, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) disse que a permissão de delivery preocupa.

A Fecombustíveis afirma que a ANP não teria condições de fiscalizar os veículos de delivery nos 5.570 municípios do país, mesmo com as parcerias com os demais órgãos fiscalizadores e forças-tarefas.

A entidade afirma que há risco de acidentes com o transporte de inflamáveis, contaminação do meio ambiente e possibilidade de sonegação de impostos.

A federação cita dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontam para a sonegação de tributos no mercado de combustíveis na ordem de R$ 14 bilhões ao ano.

Na avaliação da Fecombustíveis, o delivery pode atrair agentes não idôneos, que poderão se beneficiar das falhas de fiscalização para ampliar as fraudes fiscais, de qualidade e de quantidade no setor de combustíveis.

O coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), William Nozaki, declara que o delivery representa risco.

"Ao autorizar o delivery, a ANP cria mais riscos de acidentes sem indicar como pretende enfrentar esses problemas", afirma.

"Num momento em que a população sofre com a inflação de combustíveis, os caminhoneiros, motoristas e entregadores de aplicativo sofrem com o preço do diesel e da gasolina, priorizar a entrega de combustíveis por delivery soa estranho", declara.

Estados não foram consultados

O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), André Horta, disse que o conselho não foi consultado pela ANP a respeito da nova resolução de venda de combustíveis. Ele classifica o assunto como "esvaziado" e afirma que os estados têm outras prioridades agora.

"Isso ocorreu à nossa revelia. Só vimos anunciando que iria acontecer. Os estados estão concentrados agora na necessidade imediata de mudança dessa política equivocada para tratar combustíveis. Em um momento em que o preço da gasolina atinge nível recorde, qualquer outra pauta é secundária".

Ainda segundo o diretor institucional do Comsefaz, essa não foi uma demanda dos estados. "Se os estados vão aderir ou não, a gente vai entregar para a assessoria jurídica, mas nunca trouxeram necessidade nesse sentido para nós. Isso veio direto deles (ANP)".

Para ANP, delivery aumenta competitividade

Segundo a ANP, a permissão para entrega de combustíveis foi submetida a consulta pública, para sugestões e comentários.

A Agência disse também que a decisão foi implementada, após projeto-piloto, com duração de um ano, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde não foi registrado nenhum incidente.

Para oferecer o serviço, os revendedores devem obedecer a uma série de requisitos estruturais de segurança, tanto para o armazenamento, como para o transporte.

Em uma entrevista em vídeo, enviada pela assessoria de imprensa da ANP ao UOL, o diretor substituto, Raphael Moura, diz que o objetivo é a modernização dos mercados.

"A resolução moderniza e aprimora diversos aspectos do mercado revendedor de combustíveis no Brasil. A ANP segue trabalhando pelo aumento da competitividade, diversificação e pelo aprimoramento dos mercados."

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