Câmara aprova urgência para votar legalização de jogo do bicho e cassino
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento de urgência para votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar (bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalo). Ao todo, foram 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.
Com a aprovação do pedido, a tramitação pula algumas etapas. O texto será analisado diretamente pelo Plenário sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), favorável ao tema, anunciou que o mérito do projeto será votado na primeira semana de fevereiro de 2022.
"Eu fui eleito com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. Essa questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate, com todas as convergências e divergências", disse Lira.
O projeto, do relator Felipe Carreras (PSB-PE), enfrentou resistência da bancada evangélica. A votação para o requerimento seria inicialmente na segunda (13), mas não aconteceu por falta de quórum, após pressão dos parlamentares evangélicos. Na quarta (15), Carreras apresentou novo texto com 25 proposições.
Acordo entre deputados
No entanto, fontes ouvidas pelo UOL confirmaram que Lira negociou um acordo para a bancada evangélica votar a pauta antes do recesso de fim ano em troca da discussão da PEC 200/2016, que prevê a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para templos religiosos cujos imóveis são alugados.
Para os apoiadores do projeto, a legalização de jogos seria responsável por trazer emprego e renda para o Brasil. Já os deputados contrários à pauta, que também incluem integrantes da bancada da segurança e saúde pública, acreditam que a liberação será responsável por lavagem de dinheiro.
O texto, que será um substitutivo a um projeto de lei elaborado em 1991, defende que a legalização de cassinos em resorts, bingos e apostas de cota fixa pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos. O projeto sugere também que mais de 200 mil postos de trabalho seriam criados e outros 450 mil seriam formalizados. Os jogos poderão ser explorados por meio de unidades físicas e virtuais.
União deve regular, diz texto
O projeto propõe que o mercado seja regulado e supervisionado pela União, por meio da criação de um órgão ainda a ser definido. Para funcionar legalmente, as empresas interessadas em desenvolver a atividade no país devem comprar em leilão uma licença para explorar a modalidade, cujo preço pode chegar a R$ 200 milhões, como é o caso de cassinos integrados a resorts, por exemplo.
"Estamos propondo nível de tributação que crie incentivos à formalização e à competitividade dos operadores brasileiros, em comparação com o mercado mundial. E que também gere recursos financeiros para que União, Estados, Distrito Federal e municípios financiem políticas sociais", sugere parte do texto.
A proposta aumenta as penas para quem explorar os jogos de azar sem licença. Hoje é uma contravenção penal com três meses a um ano de prisão (mais multa). Passaria a ser um crime punível com até sete anos de cadeia.
De acordo com o relator, apenas três dos 20 países do G20 não têm o jogo legalizado: Arábia Saudita, Indonésia e Brasil.
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