PUBLICIDADE
IPCA
0,73 Dez.2021
Topo

Bolsonaro sanciona projeto que cria o MEI Caminhoneiros

Com a mudança, o caminhoneiro poderá ter um CNPJ e emitir notas fiscais, assim categoria passa a poder acessar linhas de crédito com condições especiais - Aloisio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Com a mudança, o caminhoneiro poderá ter um CNPJ e emitir notas fiscais, assim categoria passa a poder acessar linhas de crédito com condições especiais Imagem: Aloisio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Sâo Paulo

31/12/2021 19h20

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (31) projeto de lei complementar que permite o enquadramento de caminhoneiros autônomos como microempreendedores.

O texto autoriza a ampliação do teto de faturamento dos caminhoneiros para que seja possível o enquadramento da categoria como microempreendedores individuais.

A proposta cria ainda a figura do MEI Caminhoneiro, vinculada ao Transportador Autônomo de Carga, e aumenta o limite de rendimento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 251.600,00.

Com a mudança, o caminhoneiro poderá ter um CNPJ e emitir notas fiscais. Dessa forma, a categoria passa a poder acessar linhas de crédito com condições especiais.

Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro destacou o projeto de lei complementar, de autoria do Senador Jorginho Mello, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PUBLICIDADE