O que muda com a BR do Mar, sancionada hoje e criticada por caminhoneiros

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje uma lei que cria o BR do Mar, um programa que incentiva a cabotagem —um tipo de navegação que é realizado entre portos de um mesmo país, normalmente perto da costa. Segundo o governo, entre os objetivos está incentivar a concorrência e a indústria naval, melhorando a qualidade do serviço prestado.

Atualmente, só empresas brasileiras com navios próprios podem operar o serviço no Brasil. Pela lei da BR do Mar, o mercado seria aberto a companhias sem frota própria, que poderiam apenas alugar embarcações estrangeiras.

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A medida é criticada por caminhoneiros, que afirmam que as novas regras vão prejudicar motoristas que fazem viagens de longa distância, já que os produtos acabariam sendo levados por navios.

O governo nega que haverá prejuízos aos caminhoneiros, defendendo que o transporte terrestre continuará necessário para levar mercadorias até os portos ou para o interior do continente, "em trechos menores e mais rentáveis aos caminhoneiros".

O que muda com a lei

A legislação atual prevê que somente empresas que tenham sede no Brasil e que sejam autorizadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) possam operar serviços de cabotagem. Elas precisam ter navios próprios, sejam importados ou fabricados no Brasil.

As empresas brasileiras de navegação podem alugar embarcações com bandeira de outros países. Mas isso só pode ser feito na proporção de metade da frota própria, com a substituição de toda a tripulação por brasileiros. Ou seja, se uma empresa tem seis navios com bandeira brasileira, pode alugar até três embarcações estrangeiras.

Além disso, hoje, um navio de bandeira estrangeira só pode fazer um frete se não houver nenhuma embarcação brasileira disponível para fazer o transporte daquela carga naquele momento. Esse navio é alugado temporariamente, só para aquele frete.

Pela BR do Mar, as empresas não precisarão mais ter embarcações brasileiras. Ou seja, elas podem ter apenas um CNPJ e atuar alugando embarcações de outros países.

O aluguel de embarcações estrangeiras poderá ser feito por tempo indeterminado. Inicialmente, o projeto previa que, para isso, seria necessário ter dois terços da tripulação compostos por brasileiros. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da lei, alegando que esse ponto contrariava o interesse público e faria o projeto perder atratividade.

Procurada pelo UOL, a ABAC (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) afirmou que a lei "parece muito positiva para a segurança jurídica necessária ao setor e determina uma política de longo prazo.

A entidade disse que o resultado é bom para a cabotagem, em geral, mas os efeitos da lei só se manifestarão com o tempo.

Impacto para caminhoneiros

Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes (Fundação Getúlio Vargas), afirmou ao UOL que o incentivo à navegação não é uma forma de criar uma concorrência com os caminhões.

O caminhão não é feito para comportar grandes distâncias. [Percursos muito longos] têm um custo operacional altíssimo e um sacrifício dos motoristas, além de problemas do frete e da manutenção das rodovias. Teoricamente, esse projeto vai dar um equilíbrio na utilização dos caminhões.
Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes

Mario Povia, ex-diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), disse que a concentração do transporte de cargas no Brasil em caminhões "não faz o menor sentido, seja do ponto de vista econômico, logístico, ambiental ou de saúde e segurança no trabalho".

Ele declarou que, para cada viagem feita por navio, há pelo menos dois fretes de caminhão: um para levar a carga até o porto, e outra para transportá-la até o destino final.

O caminhoneiro vai fazer viagens mais curtas, com a possibilidade de ficar mais perto de casa e ter ganhos maiores. Isso trará mais qualidade de vida e segurança.
Mario Povia, ex-diretor-geral da Antaq

Qual será o efeito, segundo o governo?

Hoje, segundo a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), uma empresa pública ligada ao governo federal, a cabotagem responde por apenas 11% do transporte de cargas no Brasil. A maior parte dos fretes (65%) é realizada por caminhões.

Com a BR do Mar, a intenção do governo é tornar o setor de cabotagem mais atrativo, estimulando a concorrência e baixando os custos. A EPL calcula que o programa BR do Mar pode reduzir os custos da cabotagem em mais de 15%.

O governo estima que o volume de contêineres transportados por ano pode aumentar de 1,2 milhão de contêineres em 2019 para 2 milhões em 2022 (considerando contêineres do tamanho básico, de 6 m de comprimento). A frota dedicada à cabotagem pode aumentar em 40% nos próximos três anos.