Guedes propôs voo em classe executiva para todos os servidores, diz jornal

O Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, propôs inicialmente que todos os servidores públicos pudessem utilizar classe executiva em viagens internacionais de mais de sete horas, conforme reportagem do jornal O Globo. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado (PL), no entanto, autorizou a medida somente para ocupantes do alto escalão.

Conforme o jornal, que obteve documentos via LAI (Lei de Acesso à Informação), a redução do escopo só foi imposta quando o decreto chegou à Casa Civil.

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Pelo decreto publicado no mês passado, além de ministros, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício. A proposta inicial do Ministério da Economia, no entanto, não estabelecia esse requisito, informou o jornal.

O novo decreto reverteu norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

Para justificar a medida, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse, na ocasião, que "o decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas".

De acordo com a reportagem, a proposta de alteração foi apresentada pelo ministério em novembro. Uma versão original mencionava que as passagens poderiam ser compradas "na classe de voo imediatamente superior à econômica", mas foi feita uma modificação no texto após a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sugerir a referência específica para a "classe executiva", para "evitar interpretações dúbias".

Quando o texto foi enviado para a Casa Civil, em janeiro, houve discussão sobre a redução do número de autoridades que teriam direito à medida.

"Após tratativas entre a SAG (Subchefia de Análise Governamental) e o Ministério da Economia, houve afunilamento do escopo da norma, para atender o deslocamento de servidores específicos", diz uma nota técnica elaborada pela Casa Civil e publicada por O Globo.

Conforme o jornal, o governo não realizou uma estimativa de gastos acerca da permissão. Em trecho de documento que tratava sobre o impacto orçamento e financeiro da medida, a Economia argumento que "a proposta, na acepção estrita, não acarreta por si impacto orçamentário e financeiro, pois depende da ocorrência de caso em concreto nos órgãos e entidades, bem como de sua respectiva disponibilidade orçamentária".

Outro lado

Procurado pelo jornal a respeito da falta de estimativa de gastos, o Ministério da Economia afirmou que os "gestores dos órgãos e entidades federais terão de analisar cada viagem e decidir pela viabilidade ou não da emissão na classe executiva, pois não houve aumento do limite para gastos com essa despesa" e que "a nota técnica segue essa linha".

A pasta disse ainda que uma análise feita recentemente mostrou que a quantidade de passagens emitidas em 2021 nas condições estabelecidas pelo decreto "representa 6,6% em termos de quantidade e menos de 1,5% em termos de valor".

Procurado novamente em outra ocasião pelo jornal a respeito do teor da proposta original, o ministério respondeu que "reitera que não houve aumento do limite para gastos com passagens aéreas" e ressaltou que "os gastos com a emissão de bilhetes foram reduzidos nos últimos dois anos".