Projetos para conter alta dos combustíveis são 'ineficazes', diz entidade

Uma análise divulgada pelo OSP (Observatório Social da Petrobras) apontou as medidas tomadas pelo Congresso Nacional para conter a alta nos preços dos combustíveis como "ineficazes". Segundo estudo realizado pela entidade, as propostas em tramitação na Câmara e no Senado "não atacam a causa do problema".

O observatório afirma que esse problema é a política de cálculo adotada pela gestão da Petrobras, que "podes se transformar, simplesmente, em subsídio sem resultados relevantes no preço final dos combustíveis, mas com alto impacto fiscal".

Relacionadas

Bolsonaro diz que vai entrar com ações contra estados por conta do ICMS

Lira prega união com Senado para iniciar debate sobre semipresidencialismo

Lira diz que se 'justifica' redução do ICMS pelos estados sobre combustível

A análise dos quatro projetos em tramitação no Congresso foi feita pelo economista Eric Gil Dantas, do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais) e do OSP, organização ligada à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros). Os parlamentares apresentaram até agora duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois PLs (Projetos de Lei).

Segundo Dantas, nenhum desses projetos "corta o mal pela raiz" e a origem do aumento dos combustíveis é o PPI (Preço de Paridade de Importação). "As propostas só tocam em questões laterais. São meramente ataques aos sintomas. O caso do ICMS é um exemplo, é só uma alíquota que acompanha o aumento dos preços", afirma.

O estudo alerta que é a criação de um fundo de estabilização que vai financiar importadores de combustíveis, ajudando essas empresas a atingirem os preços internacionais. Segundo o último levantamento da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), de 31 de janeiro, a defasagem em relação aos preços internacionais é de R$ 0,46 para o diesel S-10 e R$ 0,55 para a gasolina.

"Se esse fundo estivesse em vigor hoje, estaríamos retirando das contas públicas dinheiro de dividendos e participações governamentais (além do imposto sobre exportação) para pagar essa diferença. Só para não mudar nada - isto é, não baratear em nenhum centavo os combustíveis, apenas pagando a diferença atual - quantos bilhões de reais não torraríamos dos cofres públicos?", questiona o pesquisador.

'Imposto não é vilão'

De acordo com a análise, o imposto não é o vilão da alta dos combustíveis, como diz o governo federal. Segundo o Relatório Mensal de Mercado (do Ministério de Minas e Energias) de agosto de 2008, o mais antigo disponível, a gasolina comum naquele mês tinha uma carga tributária estadual de 27% e federal de 16%.

Hoje, conforme dados da Petrobras, a gasolina comum tem um ICMS de 27% e carga federal de 10%, ou seja, 37% do preço da gasolina é de imposto. Em relação ao gás de cozinha (GLP), a carga tributária total - desde março de 2021 não há mais tributo federal no botijão - caiu de 20% para 15% nesse mesmo período.

"Isso representa uma queda de 6 e de 5 pontos percentuais no total da carga tributária, respectivamente. E o detalhe é que o imposto não aumentou e, sim, diminuiu. Além disso, os últimos subsídios tiveram alto custo fiscal, mas não reduziram o preço dos combustíveis", avalia Dantas.

Mudança do PPI

Com a política do PPI, adotada pela Petrobras no governo de Michel Temer (MDB) e mantida por Jair Bolsonaro (PL), o preço dos combustíveis no Brasil é estabelecido pela simulação do custo de importação, que seria o preço internacional mais o custo de internalização vezes o dólar.

Segundo Dantas, a Petrobras tem uma estrutura de custos que permite vender os combustíveis por preços muito mais baratos, sem ser a preços internacionais.

"Produzimos a maior parte do combustível que consumimos. O custo para produzir gasolina, diesel e GLP não mudou nos últimos anos, à exceção do que se paga de participações governamentais, que varia junto ao preço do brent. No entanto, todos os derivados de petróleo alcançaram nos últimos meses seus maiores preços reais da história. Esse cenário é resultado do PPI e é essa metodologia que os parlamentares devem atacar e exigir mudança, porque ela é a origem desse cenário caótico de preços altos, que penaliza o consumidor brasileiro", diz.