Lira diz que se 'justifica' redução do ICMS pelos estados sobre combustível

Com a possibilidade do retorno da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no preço de combustíveis, como gasolina e diesel, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os estados brasileiros estão em situação confortável para reduzir o imposto.

"A arrecadação dos estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis", disse Lira hoje no Twitter. O imposto estipulado pelos estados é um dos vários fatores que compõem o preço do combustível que chega para os consumidores.

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O presidente da Câmara fez uma referência ao recorde da arrecadação, de R$ 637 bilhões em 2021, por parte dos estados com o ICMS, anunciado na semana passada. Em comparação com 2020, o aumento foi de 22,6% —um crescimento tão alto nunca foi visto desde o começo do registro sobre essa arrecadação, em 1999.

Lira também chamou atenção para outras consequências do valor alto dos combustíveis: "É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos".

Congelamento do ICMS

O ICMS tem alíquotas fixas, que variam de 25% a 34% de acordo com cada estado. Essas alíquotas incidem sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Esse preço médio é afetado pelos reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias, que acabam chegando aos postos.

Em outubro de 2021, em acordo firmado no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda), os governadores estaduais decidiram congelar o preço usado na base de cálculo do ICMS por 90 dias, na tentativa de conter os aumentos da gasolina.

A medida foi uma contraposição a uma proposta que, à época, havia passado pela Câmara e estava no Senado, que tornaria fixa por um ano a incidência do impostos. Estados chegaram a alegar que, se fosse aprovada, ela poderia levar a uma perda de arrecadação da ordem de R$ 24 bilhões.

No mês passado, os governadores decidiram acabar com o congelamento do preço usado como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis, com o imposto podendo passar por variações novamente a partir de 1º de fevereiro.

O que dizem o Comsefaz e o Fórum de Governadores?

Em nota lançada no mês passado, o Comsefaz afirmou que o preço de referência havia sido congelado para sinalizar a cooperação dos estados e "ficar igualmente demonstrado que essa via [de ajuste dos governadores] em nada influencia a escalada de preços".

O congelamento do ICMS não conteve a elevação dos combustíveis nas bombas, pois se trata de mero elemento do custo, dependente e repercutido pelo preço da commodity definido e constantemente aumentado pela Petrobras
Comsefaz, em nota

Segundo Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, os líderes estaduais cumpriram sua parte na tentativa de estabilizar os preços da gasolina, mas o governo federal não buscou soluções definitivas para os altos preços dos combustíveis.

"Quem está ficando com o benefício, o povo? Não, [o congelamento] só está servindo para aumentar os bilhões em lucros da Petrobras. Onde está o interesse, o compromisso público?", disse em janeiro.

Cobrado pelos sucessivos aumentos do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito que a culpa pelo elevado preço dos combustíveis é da incidência do ICMS, imposto estadual —o governo federal é o acionista controlador da Petrobras.

O que compõe o preço da gasolina?

O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis):

• Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);
• Preço do etanol - o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;
• Tributos federais - PIS, Cofins e Cide;
• Imposto estadual - ICMS;
• Distribuição, transporte e revenda.