Projetos sobre combustíveis irão ao plenário na próxima semana, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que irá pautar na semana que vem o projeto de lei e o projeto de lei complementar que tratam dos preços dos combustíveis.
Em entrevista à CNN Brasil, Pacheco afirmou que os dois projetos estão bem encaminhados e acredita que haverá ambiente para que sejam votados em plenário.
"Nossa intenção é pautá-los na semana que vem no plenário do senado. Na segunda-feira (14), estamos marcando uma reunião de líderes para esse assunto para que o Jean [Paul Prates, senador] possa submeter as suas ideias sobre essas questões dos combustíveis. Acredito que tenhamos na semana que vem um ambiente para enfrentar democraticamente, vencendo ou não, essas teses todas que estão materializadas nos relatórios", afirmou o parlamentar.
Sobre as PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) que também tratam do assunto e foram extremamente criticadas pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Pacheco afirmou que não vê necessidade de apreciá-las agora.
"As PECs tanto da Câmara como do Senado sofreram críticas da equipe econômica porque eles enxergam que há alternativas que tenham menos impacto fiscal, que são mais sustentáveis para essa finalidade que todos nós queremos. A convergência geral da Câmara, do Senado, do governo, da sociedade é a redução dos preços dos combustíveis."
De acordo com o senador, se for verificado posteriormente que são necessárias mudanças constitucionais, as PECs poderão ser analisadas.
Projetos
Ontem, Pacheco afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis pode não ser mais necessária se os projetos de lei em tramitação na Casa forem suficientes para reduzir o preço dos combustíveis no País.
O Senado deve votar, na próxima terça-feira, 15, dois projetos de lei sobre o tema, os quais Pacheco classificou como prioritários no momento. Uma das propostas envolve a criação de uma conta de compensação com o uso de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação para amenizar o aumento de preços.
A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel.
"Se eventualmente conseguimos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC, mas essa é uma avaliação que vamos fazer a partir do PLP 11 e do outro projeto de lei", afirmou Pacheco ontem em entrevista coletiva no Senado.
A PEC foi apelidada na equipe econômica de "PEC camicase" por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar subsídios de 17,7 bilhões fora das regras fiscais em 2022. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto é uma "bomba fiscal" e que bancaria até "lancha de milionário".
Em resposta ao chefe da pasta, Pacheco afirmou que a proposta precisa ser "respeitada" e não pode ser "demonizada". Nos bastidores do Senado, a PEC é vista no momento mais como uma reação ao que parlamentares chamam de "inércia" de Guedes em não apresentar uma solução e ao mesmo tempo direcionar críticas aos senadores.
*Com Estadão Conteúdo e Reuters
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