Pacheco: Senado deve votar hoje projetos para conter preço de combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na tarde desta quarta-feira (9) que os dois projetos que tratam de combustíveis, discutidos na Casa, serão importantes para conter a alta de preços neste momento de guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo ele, a expectativa é de que as duas propostas sejam votadas ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.

As propostas são o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11, que trata do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis, e o PL (Projeto de Lei) nº 1.472, que prevê a criação de um fundo para estabilização de preços.

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"Os dois projetos de combustíveis estão na pauta. Nós pretendemos votar ainda hoje o PLP nº 11 e o PL nº 1.472", afirmou Pacheco. "E considero que são soluções —não são soluções únicas para o problema dos combustíveis—, mas são soluções importantes para, especialmente neste momento, com a guerra da Ucrânia, conter o aumento [de preços]."

Pacheco afirmou que, antes da guerra, havia a expectativa de que os projetos proporcionassem uma redução nos preços dos combustíveis. No entanto, com a disparada dos custos do petróleo no mercado internacional, a tendência é de que as propostas atuem apenas para conter a alta no Brasil.

Perto das 17h15, Pacheco abriu a sessão do plenário do Senado. Se aprovadas, as propostas ainda precisarão ser avaliadas pela Câmara.

Mudanças no ICMS

O PLP nº 11 trata do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Entre outras mudanças, estabelece a adoção de um ICMS único para todos os estados (hoje cada um tem um imposto diferente).

Além disso, seria cobrado um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota "ad rem"). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota "ad valorem"). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir.
As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

O projeto também estabelece a cobrança do ICMS na refinaria e no ponto de recebimento do produto em caso de importação - e não mais sobre o valor final do produto.

Os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela definição do valor único de ICMS para cada combustível. Os porcentuais serão determinados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de cada uma das unidades da Federação.

O projeto estabelece ainda que, após estados e Distrito Federal definirem pela primeira vez os valores únicos de cada combustível, haverá um intervalo mínimo de 12 meses para o primeiro reajuste.

Ou seja, após a definição pelo Confaz, o ICMS de cada combustível ficará congelado por pelo menos um ano. Depois do primeiro reajuste, o intervalo para nova mudança será de seis meses.

A proposta também prevê um período de transição. Até que seja definida a aplicação dos novos valores, os estados e o Distrito Federal cobrarão o ICMS sobre o diesel e o biodiesel com base na média de preços dos últimos cinco anos —e não do preço atual. Isso valerá até 31 de dezembro deste ano.

Ampliação do Auxílio Gás

O texto do PLP nº 11 também aumenta o número de famílias que receberão o Auxílio Gás em 2022. O benefício será pago a 11 milhões de famílias —o dobro do previsto originalmente no Orçamento de 2022.

Para cobrir o custo da ampliação, de R$ 1,9 bilhão, o projeto indica como fonte de recursos os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, no valor de R$ 3,4 bilhões. O Auxílio Gás tem valor de R$ 52, cerca de 50% do preço de um botijão de 13 quilos. São contempladas famílias do CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capital de até um salário-mínimo.

Fundo para estabilização de preços

Além de avaliar novas regras para a cobrança de ICMS em combustíveis, o Senado pode votar nesta quarta-feira o PL nº 1.472, que cria um fundo a ser usado na estabilização de preços.

Pela proposta, os preços dos combustíveis derivados do petróleo (diesel, gasolina e GLP) terão como referência as cotações médias no mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O fundo —chamado de Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP Combustíveis)— funcionará como uma espécie de "colchão", a ser usado para amenizar os preços dos combustíveis em momentos de aceleração das altas.