Novo empréstimo pelo Caixa Tem é só para empreender, e não para pagar conta

O novo empréstimo anunciado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem, tem gerado dúvidas desde que começou a valer na última segunda-feira (28).

O UOL consultou a Caixa para esclarecer algumas questões.

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Entre elas, está que o empréstimo é voltado para a pessoa física interessada em ser empreendedor autônomo ou que queira empreender, mesmo que informalmente.

Ou seja, ele não deve ser usado para pagar contas ou comprar itens para a casa, por exemplo.

O público-alvo são pessoas como um vendedor de balas no semáforo que precisa pagar o estoque pode pegar o empréstimo. Ou alguém que queira comprar uma bicicleta para fazer entregas, por exemplo.

Ou seja: o novo empréstimo da Caixa só é possível para quem tem intenção em usar o dinheiro para impulsionar o próprio negócio.

Para as demais pessoas físicas, a opção de crédito é o empréstimo atual, lançado em dezembro do ano passado, que tem taxa de juros de 3,99% mensais.

Como pedir o empréstimo pelo Caixa Tem?

Primeiro, é preciso entrar no aplicativo Caixa Tem — se você ainda não tem no seu celular, é possível baixar em qualquer loja de aplicativos, como essa do Google Play. Depois, clique em "Crédito Caixa Tem".

No momento em que a pessoa clica na opção para o crédito, aparece uma pergunta sobre qual a destinação do dinheiro, se é para um negócio ou para outros fins.

Se a pessoa selecionar "outros", ela vai ser direcionada para a antiga modalidade de empréstimo via Caixa Tem, lançado em dezembro do ano passado. Esse empréstimo "antigo" ainda continua existindo, mas cobra taxa de juros de 3,99% ao mês.

Agora, se o interessado apontar que vai usar o empréstimo para o trabalho dele, o processo continua.

A Caixa explicou à reportagem que, na atualização 1.57.1 do Caixa Tem, o botão do empréstimo foi renomeado para "SIM Digital - Empréstimo CAIXA Tem". É necessário que o aplicativo esteja nesta versão.

Depois, o interessado deve enviar uma foto de um documento e uma selfie, para comprovar que é ele mesmo — um procedimento que também é adotado na atualização de dados.

Para quem é microempreendedor individual (MEI), o processo é diferente: é obrigatório ir a uma agência da Caixa para pedir o empréstimo, que está limitado entre R$ 1.500 e R$ 3.000, com taxa de juros de 1,99% mensais. É preciso estar com o registro ativo há pelo menos um ano.

A aprovação é automática?

A segunda questão mais levantada pelos leitores do UOL é: a aprovação do empréstimo é automática?

Segundo o banco estatal, não. É feita uma análise se a pessoa pode ter direito ao crédito ou não, "como em todos os bancos privados".

O esclarecimento é publicado apenas na página de Perguntas e Respostas, onde é possível ler:

"Em até 10 dias depois da atualização do seu cadastro, você poderá simular e contratar o empréstimo na opção "SIM Digital - Crédito CAIXA Tem", se tiver sido aprovado na análise de crédito (a análise é feita de forma automática pelo aplicativo CAIXA Tem). Após a contratação, o dinheiro é depositado diretamente na Poupança Digital+."

Portanto, apenas a análise é feita de forma automática pelo aplicativo, com base nas informações de renda que foram prestadas na hora da atualização dos dados. Se você fez esse processo a menos de 10 dias, o prazo ainda corre.

E quem está com o nome sujo?

Qualquer pessoa que se encaixe nas regras de empreendedor pode pedir o empréstimo. A única norma que impossibilita o acesso ao pedido é para quem tem dívidas acima de R$ 3 mil em 31 de janeiro de 2022, data colocada pela Portaria MTP nº 660, de 28 de março de 2022:

"Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem operações de crédito em bancos com valor somado total maior que R$ 3.000,00 não são elegíveis para contratação do crédito", esclarece a regra.

Empréstimo negado

O UOL questionou a Caixa sobre as negativas recebidas por alguns leitores. Como não é possível analisar caso a caso, o órgão acredita que algumas dessas situações podem ter acontecido por:

• não ser empreendedor e não se encaixar na proposta do SIM
• ter dívidas acima de R$ 3 mil em 31 de janeiro de 2022
• ou não ter sido aprovado na análise automática do aplicativo

É importante lembrar que um financiamento imobiliário não entra no critério de "dívida".

Caso as informações sobre renda estejam erradas, é possível refazer a atualização cadastral. Porém, o prazo de 10 dias é retomado.

Os critérios para que a Caixa libere o empréstimo são baseados nas informações do cadastro atual, do histórico de crédito e capacidade estimada de pagamento na data da análise.

"Ao fazer os pagamentos em dia, você construirá um histórico de comportamento de crédito e de relacionamento com a Caixa. Com base nesse histórico, nas futuras avaliações o banco poderá realizar nova análise de crédito e disponibilizar valores maiores de empréstimo em outras modalidades", explica o banco.