Carrefour: Associação de indústria da comida é 'lobo em pele de cordeiro'
O Carrefour chamou a Associação Brasileira de Alimentos (Abia) de "lobo em pele de cordeiro" após a entidade ingressar com denúncia contra a multinacional na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A expressão foi usada em processo judicial.
O motivo da denúncia da Abia foi o aplicativo Nutri Escolha, promovido pelo Carrefour desde julho do ano passado, que ranqueia alimentos vendidos na rede em mais ou menos saudáveis.
Em rara troca de farpas pública, o Carrefour alegou que, ao litigar contra o aplicativo, a Abia se disfarçou de defensora dos consumidores para proteger, na realidade, interesses de seus associados.
A multinacional também acusou a Abia de manipular imagens com a intenção de induzir a erro a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e de ter atrasado a implementação da nova legislação por rotulagem frontal no Brasil.
Em nota enviada ao UOL, a Abia nega qualquer manipulação:
"A Abia não comenta ações que correm na Justiça. Porém, a acusação de manipulação é totalmente falsa, uma vez que as imagens que fundamentam a denúncia foram capturadas do próprio site e aplicativo da rede, estão devidamente registradas em cartório, em atas notariais, que constam do processo administrativo", diz a nota.
No processo, a Abia também criticou o Carrefour por promover "maniqueísmo nutricional" e "enganar e confundir o consumidor" ao distribuir o aplicativo.
Em nota enviada ao Joio, o Carrefour defendeu o Nutri Escolha, afirmando que o aplicativo tem como objetivo permitir que "o consumidor realize suas compras de forma mais consciente, facilitando suas escolhas alimentares".
App promete escolhas saudáveis
O aplicativo Nutri Escolha foi lançado pelo Carrefour em julho de 2021, com a promessa de propiciar escolhas mais saudáveis e baratas ao consumidor.
O aplicativo utiliza o método Nutri Score, criado na França, país de origem da rede varejista, e utilizado de maneira voluntária por fabricantes de alimentos naquele país.
O Nutri Score registra a porcentagem de óleo de canola, castanhas, frutas, legumes e verduras para conferir pontos positivos aos produtos, e o teor de açúcar, sal e gorduras para conferir pontos negativos.
Somados, os pontos resultam em uma nota que vai de "A" a "E". Quanto mais próximo de "A", mais saudável. O modelo chegou a ser defendido durante as discussões na Anvisa sobre a nova rotulagem frontal no Brasil, pela Associação Brasileira de Nutrologia, mas acabou preterido.
Além de fornecer pontuações, o aplicativo do Carrefour também oferece aos usuários alternativas "mais saudáveis" ou mais baratas dentro da mesma categoria do produto analisado.
"Ferramenta de marketing e publicidade"
Logo após a estreia do aplicativo, a Abia ingressou com denúncia na Senacon, chamando o Nutri Escolha de "ferramenta de marketing e publicidade".
Na denúncia, a entidade alegou que o Nutri Escolha estava dando notas diferentes a produtos com perfil nutricional semelhante e que o app privilegiava produtos da marca Carrefour ao sugerir opções mais saudáveis e baratas.
Os produtos de marca própria são o centro de uma antiga queda de braço global entre varejistas e indústria; entre outras questões, os fabricantes alegam que as redes utilizam esses produtos para rebaixar preços e copiar produtos cujo processo de desenvolvimento é caro.
Segundo o Carrefour, 15,3% da sua receita líquida total de alimentos é composta por produtos de marca própria, que custam em média 30% menos quando comparados a marcas líderes de mercado.
Em 2020, a multinacional varejista tinha, no Brasil, 2.769 produtos alimentares comercializados sob marca própria —600 deles lançados apenas naquele ano.
Na denúncia feita à Senacon, a Abia também argumentou que o Nutri Escolha estaria em contradição com o sistema frontal de rotulagem que foi aprovado pela Anvisa em 2020 e entrará em vigor a partir de outubro deste ano.
A regra proíbe que outros modelos de rotulagem sejam exibidos nas embalagens dos alimentos justamente para evitar que informações divergentes confundam o consumidor.
A Abia também reclamou que o Carrefour vinha exigindo dados comerciais sigilosos aos seus fornecedores com o pressuposto de abastecer o aplicativo, sem transparência em relação à utilização das informações prestadas.
Aplicativo chegou a ser suspenso
Instado a se manifestar, o Carrefour apontou "conflito de interesses" na denúncia da Abia e insinuou que a associação na realidade estaria incomodada com as notas baixas recebidas por produtos processados fabricados por suas associadas.
A empresa conseguiu demonstrar que alguns de seus produtos de marca própria na realidade recebiam notas menores do que outros nas mesmas categorias, e argumentou que nenhum produto com alto teor de ingredientes críticos (sal, gordura e açúcar) havia recebido nota A e B do aplicativo.
Em decisão bastante rápida, 25 dias após o ingresso da denúncia, a Senacon determinou a suspensão do app, entendendo que o Nutri Escolha induz o consumidor em erro e viola o direito do cliente à informação.
Na decisão, o diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Fernando Moesch, argumentou que o algoritmo do aplicativo é pouco transparente, e que, por permitir compras online, o app estaria sobrepondo o Nutri Score ao método da lupa (alerta no rótulo sobre produtos que fazem mal). Dessa forma, os usuários nem sequer poderiam ver os avisos frontais de alto conteúdo nutricional previstos pelo sistema de rotulagem aprovado pela Anvisa.
"[O aplicativo] impacta o sistema regulatório vigente e toma para si competência regulatória que não lhe cabe", escreveu Moesch na decisão.
"Lobo em pele de cordeiro"
Repetindo argumentos trazidos ainda na Senacon, a empresa chamou a Abia de "lobo em pele de cordeiro". A expressão aparece no mandado de segurança impetrado pelo Carrefour na 22ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF1, em agosto do ano passado.
O Carrefour também afirmou que a entidade litigou contra a primeira tentativa da Anvisa de criar alertas para produtos com excesso de sódio, açúcar e gorduras, em 2010.
Na época, a Anvisa tentou —por meio da RDC [resolução de diretoria colegiada] 24/2010— fazer com que propagandas de alimentos com alto teor de ingredientes críticos exibissem mensagens alertando para o risco de desenvolvimento de hipertensão, diabetes e doenças do coração.
Mas a iniciativa foi barrada judicialmente pela Abia, que argumentou que a Anvisa não tinha competência para legislar sobre o tema.
Desfecho
Após decisão favorável ao Carrefour na segunda instância da Justiça Federal, o NutriEscolha permanece no ar.
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