Ministério proíbe venda de alimentos com forma de genitais para menores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública proibiu hoje, conforme despacho publicado, a venda para menores de 18 anos de produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas, ou partes do corpo "com conotação sexual, erótica ou pornográfica".

Segundo o despacho, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), os estabelecimentos: "La Putaria", do Rio e Belo Horizonte, "Ki Putaria", de Salvador, "Assanhadxs Erotic Food", de São Paulo, e "La Pirokita", do Paraná, que revendem produtos enquadrados no despacho, também precisam interditar letreiros dos estabelecimentos, incluindo os nomes das lojas, e retirar produtos que estejam em vitrines ou locais visíveis ao público. Os itens alimentícios estão fazendo sucesso nas redes sociais nos últimos meses.

Relacionadas

Justiça suspende decisão que proibia venda de Del Valle Fresh no DF

IR: Mais de 932 mil pessoas escolhem Pix para pagar ou receber restituição

Lojistas fazem Dia Livre de Impostos em protesto contra carga tributária

(...) Ante a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva. Argumentos do Ministério da Justiça para a decisão no despacho

A pasta também exigiu a fixação de cartazes dentro e fora das lojas para informar a restrição de acesso ao interior dos estabelecimentos apenas para os maiores de 18 anos, bem como a proibição da venda para menores.

A partir do dia 5 de junho, em caso de descumprimento das medidas, as lojas poderão ser multadas em R$ 500, e ainda poderão ser julgadas por sanções administrativas e penais, "incluindo-se a possibilidade de cassação de licença dos estabelecimentos e a suspensão da atividade".

Laura Postal Tirelli, diretora substituta e responsável pela assinatura do despacho, pediu para o documento ser enviado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos "para conhecimento e adoção das providências cabíveis no que tange às supostas práticas infrativas". O ofício também foi remetido aos Ministérios Públicos, Juntas Comerciais e Delegacias do Consumidor dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Paraná.

Os Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e prefeituras de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Maringá (PR) e Paranavaí (PR) também devem receber o ofício da decisão, segundo o despacho de Tirelli. A Expo Paranavaí, que revendeu os itens através de uma das lojas citadas no despacho, também foi citada para tomar ciência da decisão.

O UOL tenta contato com os estabelecimentos citados através do Instagram. O "La Putaria" afirmou que a decisão não muda seu serviço, já que não vendia a menores de 18 anos. A nota será atualizada em caso de outras respostas.