MP que fixa salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 é promulgada

A MP (Medida Provisória) que fixa o salário mínimo em R$ 1.212 foi promulgada nesta quinta-feira (2) após a aprovação simbólica do Senado Federal em 26 de maio. O valor, pago desde 1º de janeiro, não representa aumento real para os trabalhadores.

O salário em R$ 1.212 está em vigor desde o primeiro dia do ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida. A proposta, no entanto, precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.

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Os valores do salário mínimo por dia e por hora passam a ser, respectivamente, de R$ 40,40 e R$ 5,51.

Pela Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada no último ano, o que permite manter seu poder de compra.

A referência utilizada na correção é o do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que tradicionalmente é usado em reajustes salariais.

Valor do salário mínimo é ilusão, diz relatora da MP

Em 26 de maio, quando o Senado aprovou o texto da MP do salário mínimo, a relatora da proposta, a senadora bolsonarista Soraya Thronicke (União Brasil - MS), criticou o valor de R$ 1.212. No entanto, a parlamentar recusou emendas para alterar o salário mínimo.

Segundo a Folha de S.Paulo, Soraya afirmou que o novo valor era uma "mentira" e uma "ilusão para o povo brasileiro".

E aí é muito lindo no papel. Por isso, mais uma vez, eu estou constrangida, porque é tão bonita [a Constituição] e esse salário mínimo que temos que aprovar não assegura nada disso. Portanto, é uma falácia, não é nada disso. O que eu estou lendo aqui é uma verdadeira mentira, uma ilusão para o povo brasileiro.
Trecho de discurso da senadora bolsonarista Soraya Thronicke

No entanto, havia duas emendas para aumentar o valor do salário mínimo. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sugeriu o valor de R$ 1,3 mil, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) propôs o valor de R$ 1.227. Soraya Thronicke recusou as duas emendas.

Ao justificar a recusa, a senadora argumentou que cada R$ 1 de aumento do valor do salário mínimo implica em quase R$ 365 milhões de impacto no Orçamento anual, somente com benefícios previdenciários e assistenciais.