Justiça determina que sexualidade e identidade de gênero constem no Censo

Decisão da Justiça Federal do Acre determinou, hoje, que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) coloque orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2022. A inclusão desses campos permite levantamento de mais informações sobre números da comunidade LGBTQIA+, importante para políticas públicas.

Determinado pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, o IBGE terá um prazo de 30 dias a partir de hoje para responder sobre as providências tomadas, de maneira a cumprir a decisão. A ação, protocolada pelo MPF, solicita que essa inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero aconteça nos questionários basico e amostral do Censo.

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Durante o processo de decisão, o IBGE tentou defender-se e argumentou que as questões de gênero e sexualidade são privadas e sensíveis. Além de que, segundo o órgão, somente ele pode decidir as questões relevantes para estarem no Censo, destacando a complexidade de operacionalização desse questionário.

Em resposta, o juiz defendeu que os entrevistados não revelarem sua orientação sexual e identidade de gênero não é motivo para não incluí-las no questionário - dizendo que o Censo pode oferecer "o tratamento adequado" a esses dados sensíveis.

"É sabido que há entrevistados que, por segurança, não revelam verdadeiramente sua renda. E nem por isso o questionamento deixa de ser realizado", afirmou o magistrado, continuando.

"Destarte, sem negar a natureza sensível e privada dos dados relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero, mostra-se possível o colhimento de tais informações pelo IBGE, observados o tratamento adequado a dados estatísticos, os devidos cuidados e a proteção que tais informações merecem, tal qual operado com todos os outros elementos de igual natureza jurídica acima citados".

IBGE divulgou, pela primeira vez, dados sobre a orientação sexual da população

Em março, o órgão informou que iria divulgar informações sobre a sexualidade da população, em um movimento inédito, na PNS (Pesquisa Nacional de Saúde). Os dados, divulgados em maio, foram levantados em 2019.

Considerando somente as três primeiras letras da sigla, L (lésbicas), G (gays), B (bissexuais), a pesquisa afirmou que somente 1,9% da população brasileira se identifica com sexualidades além da heterossexualidade. Esse número é equivalente a, por volta, de 2,9 milhões de pessoas.

Intensamente questionados e criticados por subnotificação e apagamento, os dados não incluíram a questão da identidade de gênero e iam diretamente contra informações de pesquisas anteriores feitas por associações ligadas à população LGBTQIA+, como a ABGLT.