Bolsonaro envia ao Congresso PL que desvincula da Saúde a verba do pré-sal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que autoriza o governo federal a vender toda a sua parcela do excedente do óleo do pré-sal proveniente de contratos de partilha e desvincula esses recursos de investimentos no Fundo Social. O comunicado do envio da proposta foi feito em despacho do presidente publicado hoje no Diário Oficial da União.

O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como Educação, Saúde, Cultura, Ciência e tecnologia e Meio ambiente.

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Por meio de nota, a secretaria-geral da Presidência justificou a medida dizendo que ela "promoverá um melhor alinhamento entre as partes nos contratos de partilha, proporcionando mais eficiência à exploração de óleo e gás no pré-sal".

"A medida aproveita a ocasião de alta expressiva nos preços do petróleo para maximizar a receita pública. Trata-se de uma oportunidade de monetização do petróleo e gás natural, que são patrimônio do povo brasileiro, em momento oportuno em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos dez anos e há forte demanda por esse produto no mercado", afirma a secretaria-geral.

Ainda de acordo com o órgão do governo, a proposta reduz a "presença do Estado na economia, por meio da transferência onerosa de ativos da União ao setor privado, e a diminuição da participação federal em energia suja, com recursos que poderão contribuir para financiar uma agenda ambiental e socialmente responsável".

Hoje, os contratos de partilha estão com a Pré-sal Petróleo S.A., empresa estatal que a União planeja privatizar.

Brasileiros com fome chegam a 33,1 milhões

O envio da proposta ao Congresso foi feito um dia após pesquisa mostrar que o número de pessoas em insegurança alimentar grave no Brasil —ou seja, passando fome— quase duplicou em menos de dois anos.

Segundo o estudo Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), 33,1 milhões de brasileiros se encontram nessa situação, o equivalente a 15,5% da população do País.

O levantamento foi realizado pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), que envolve seis entidades parceiras. Em 2020, quando foi realizada a primeira pesquisa deste tipo, eram 19 milhões de pessoas com fome no Brasil (9,1% da população).