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ANS: Rede e órgão de defesa do consumidor acionam STF contra rol taxativo

O STJ discutiu um rol taxativo ou exemplificativo para procedimentos cobertos por planos de saúde - iStock
O STJ discutiu um rol taxativo ou exemplificativo para procedimentos cobertos por planos de saúde Imagem: iStock

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

15/06/2022 16h49

A Rede Sustentabilidade e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor protocolaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) ação contra o rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A sigla afirma que a entidade alterou ilegalmente a regulamentação que trata sobre o tema, e pede a suspensão de atos de poder público que tenham entendido pelo caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde, em prejuízo dos consumidores beneficiários dos planos de saúde.

"Nosso esforço é para garantir o direito fundamental à saúde e que os beneficiários de planos de saúde não sejam prejudicados pela aplicação da norma incompatível com os princípios mais básicos da Constituição e com a própria lei da ANS", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um projeto que estabelece que que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos "necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário".

A ação da Rede foi apresentada dias depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde deve ser taxativa. O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista).

Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que reúne 15 grupos de operadores, afirma que, mesmo se o STJ considerar o rol taxativo, os planos continuarão a cobrir todas as doenças listadas na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da OMS (Organização Mundial da Saúde). "Nenhum dos atuais 3.300 itens já cobertos pelos planos de saúde deixarão de ser cobertos com a confirmação do rol taxativo", disse.