Prefeitura de SP propõe auxílio a quem acolher moradores em situação de rua

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara um projeto de lei que prevê pagar auxílio a quem tiver condições e se dispuser a acolher moradores em situação de rua. A proposta da gestão municipal é criar um auxílio temporário, chamado de Auxílio Reencontro, para reduzir o número de pessoas nessa condição na capital paulista. O texto foi levado a plenário ontem e não prevê qual será o valor e o tempo de duração do auxílio, que serão definidos por decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto da Prefeitura foi incluído como texto substitutivo de outra proposta que já estava em tramitação na Câmara desde o ano passado, de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). Esse texto já foi aprovado em primeiro turno na Casa, no dia 11 de maio, e agora aguarda data para a segunda votação. A proposta de Sansão prevê a criação de restaurantes populares em comunidades.

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Na Câmara de São Paulo, qualquer proposta precisa passar por duas votações e, após essa etapa, é encaminhada ao prefeito para sanção. Como o texto agora se tornou uma proposta do Executivo, ele vira lei sem a necessidade de encaminhamento ao gabinete do prefeito.

Segundo a Folha de S.Paulo, o número de pessoas que vivem nas ruas de São Paulo cresceu 31% durante a pandemia da covid-19. Em 2021, de acordo com a gestão Ricardo Nunes, havia 31.884 pessoas sem-teto na cidade —são 7.540 a mais do que o registrado em 2019, quando eram 24.344 nessa situação. Em relação a 2015, quando havia 15.905 moradores de rua, o número dobrou.

Moradias sociais

Outra medida tomada pela Prefeitura foi o envio de proposta que prevê construir um conjunto de 416 moradias sociais para acolhimento transitório de famílias.

De acordo com a gestão municipal, essas moradias serão integradas às políticas municipais direcionadas à população em situação de rua, especialmente no que se refere à assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda, educação, segurança alimentar e nutricional e cultura.

Os empreendimentos serão implantados em imóveis localizados nos distritos da Sé, República e Santa Cecília, no centro da capital, em áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas. O valor total estimado do contrato é de R$ 122,9 milhões.