Com conflito, Pacheco suspende votação da LDO do ano que vem para amanhã

O Congresso Nacional suspendeu hoje a votação do Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. O texto determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. A sessão será reiniciada amanhã (12), às 10h (horário de Brasília).

O texto da LDO prevê até R$ 65,91 bilhões de déficit nas contas públicas e o salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano — R$ 82 a mais do que o valor deste ano. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) apenas após passar pela votação no Congresso Nacional.

A suspensão ocorreu em meio a um impasse entre os parlamentares sobre a proposta de retirada do pagamento obrigatório das emendas do relator (RP-9), conhecidas como "orçamento secreto", da LDO de 2023.

A decisão de adiar para terça-feira foi tomada após o próprio Pacheco ter anunciado, depois de uma reunião de líderes ocorrida mais cedo, que o relator da LDO do próximo ano, senador Marcos do Val (Podemos-ES), havia retirado a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.

Durante a sessão, Pacheco também entrou em conflito com parlamentares por querer votar o projeto de lei da LDO para 2023 antes de votar os vetos do texto. Congressistas do Novo, União Brasil e PSOL criticaram o posicionamento do presidente do Senado durante a discussão e pediram que a votação iniciasse pelos vetos do texto.

Após os conflitos, Pacheco suspendeu a sessão e comunicou que os líderes das duas Casas Legislativas vão se reunir para discutir o trecho da LDO que obrigava o pagamento desse tipo de emenda, que ficou conhecia como "orçamento secreto" diante da dificuldade de se identificar os autores do repasse dos recursos. O presidente do Senado já disse que não considera oportuno a adoção dessa impositividade da emenda do relator e defendeu um aprofundamento da discussão.

Além da suspensão da votação da LDO, outras pautas também previstas para hoje serão apreciadas apenas amanhã, entre elas, os projetos de abertura de créditos extraordinários para os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público.

Também deve ser votada amanhã a abertura de R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários destinados ao Plano Safra 2022/2023. Os parlamentares ainda analisarão os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Marco das Ferrovias e à revogação da Lei de Segurança Nacional.

No início da sessão, o presidente do Senado acolheu o pedido do deputado Afonso Florence (PT-BA) para um minuto de silêncio em razão da morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda durante a festa de aniversário dele em Foz do Iguaçu (PR) neste fim de semana. A vítima foi morta pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho.

Orçamento secreto

Rodrigo Pacheco afirmou antes da sessão que o relator da LDO de 2023, o senador Marcos do Val, retirou do parecer que prevê o pagamento obrigatório das emendas de relator — as RP-9, conhecidas por formarem o chamado "orçamento secreto" do Congresso — no próximo ano. No início do mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques exigiu que Marcos do Val esclarecesse a medida.

Apesar da retirada do artigo que tornava o orçamento secreto impositivo, o relator manteve no projeto outro trecho obrigando o governo a prever no Orçamento os recursos para pagar as emendas. A manobra provocou polêmica durante a sessão. Do Val também deve manter a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação. O índice de preços é usado para corrigir o teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo.

Durante a sessão, Pacheco respondeu duramente o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) após o parlamentar se colocar contra o "orçamento secreto" e ter citado a entrevista de Marcos do Val ao jornal O Estado de São Paulo.

Ao jornal, o relator da LDO de 2023 revelou que recebeu a quantia de R$ 50 milhões em emendas de relator por apoiar a campanha do senador Rodrigo Pacheco para comandar o Senado em 2021. Após a repercussão do caso, Do Val emitiu uma nota em que chama de "má interpretação" da reportagem.

"O episódio do senador Marcos do Val foi por ele próprio esclarecido, dizendo muito claramente que não há troca ou benesse de senadores em relação às emendas de relator. Na verdade, o que nos definitivamente não podemos fazer e aceitar é que se criminalize a atividade política", declarou Pacheco.

O presidente do Senado continuou o discurso defendendo as emendas de relator e solicitou que os colegas que se opõem a essas emendas sugiram correções e aperfeiçoamentos.

"Se aperfeiçoamentos podem ser feitos, critérios podem ser estabelecidos, se o RP-9 deve existir ou não, ou se deve ter uma outra rubrica que pode fazer valer as prerrogativas dos parlamentares de exercer o seu mandato na plenitude, que seja feito, mas definitivamente não se pode criminalizar a atividade política como usualmente nos temos feitos ou visto fazer no Brasil."

Pacheco ainda negou que tenha concedido privilégios aos parlamentares que apoiaram o seu nome à presidência da Casa. Apesar disso, o jornal O Estado de São Paulo mostrou que os 57 senadores que votaram para que Pacheco fosse eleito presidente do Senado receberam ao menos R$ 2,3 bilhões do orçamento secreto ao longo de 2021.

Após o discurso de Pacheco, Marcos do Val disse que "subscrevia" cada palavra do presidente da Casa. "É um assunto que já foi muito explicado. Não há mais dúvida sobre isso. Quem conhece o presidente valida cada palavra que foi dita por ele. Não há dúvida referente a isso."

*Com Agência Senado e Estadão Conteúdo