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Petrobras envia pedido para que empregados não sejam convocados em eleições

Fachada da Petrobras - Getty Images
Fachada da Petrobras Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

12/07/2022 17h58

A Petrobras enviou uma carta a TREs (Tribunas Regionais Eleitorais) pedindo para que evitem convocar funcionários da estatal durante o período eleitoral e ressaltou que, caso seja inevitável incluir eleitores que trabalham na empresa, prefere ceder empregados da área administrativa.

Em nota ao UOL, a Petrobras confirmou o envio da carta e justificou que a convocação de pessoas do administrativo trará "menos impactos às atividades operacionais". O UOL também entrou em contato com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aguarda resposta.

A estatal afirmou que "já fez pedidos desta natureza em algumas localidades em eleições passadas e, esse ano, estendeu o pedido a outros TREs".

Além disso, a empresa alegou que reconhece "a necessidade de colaboração de órgãos e entidades na composição das equipes que apoiam a Justiça Eleitoral na realização das eleições".

Trabalhos durante a época eleitoral incluem a atuação como mesário, por exemplo. A legislação brasileira dispensa eleitores de serviço eleitoral apenas em casos excepcionais, já que essa função tem preferência em relação a outras atividades.

Para "escapar" do trabalho de mesário, é necessário apresentar uma justificativa à Justiça Eleitoral do estado em que mora em até cinco dias após ser intimado.

O convocado que não comparecer no dia das eleições deverá apresentar uma justificativa ao juiz eleitoral em até 30 dias após a eleição. Caso contrário, poderá pagar uma multa com valor definido pelo juiz.

Se o mesário for servidor público, a pena será de suspensão do trabalho por 15 dias. Caso a mesa receptora deixe de funcionar pelo não-comparecimento do convocado, as penalidades serão aplicadas em dobro.