Deputado quer limitar vale-refeição a até 50% do salário do trabalhador

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator de uma MP (Medida Provisória) que trata do vale-refeição e do vale-alimentação, quer limitar o benefício pago pelas empresas a uma faixa entre 30% e 50% do salário do trabalhador. Hoje não há limite. Os percentuais ainda estão em discussão. De acordo com Paulinho, a limitação permitirá outra mudança: a possibilidade de o trabalhador receber os recursos do vale em dinheiro vivo ou em depósito em conta.

Editada no fim de março pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP nº 1.108 tem até o dia 7 de agosto para ser votada na Câmara e no Senado. Caso contrário, ela perderá a validade. Como o prazo é curto, Paulinho pretende apresentar seu relatório na próxima segunda-feira (1º), para que o texto vá ao plenário na terça-feira (2). Esse seria um dos primeiros temas a serem avaliados pelo Congresso após o recesso.

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O que diz a MP? A medida trata do pagamento do auxílio-alimentação aos trabalhadores. Uma das novidades é que ela estabelece que o dinheiro do vale-refeição e do vale-alimentação recebido pelo trabalhador só pode ser usado para comprar alimentos.

Assim, a MP fecha as portas para o uso do benefício no pagamento de assinaturas de TV e outros serviços, por exemplo —uma prática que começava a se difundir no país.

O vale-refeição geralmente é aceito em restaurantes, padarias e lanchonetes credenciadas, enquanto o vale-alimentação é utilizado em supermercados.

O que o relator defende? Entre as mudanças que serão apresentadas em relatório na Câmara, Paulinho quer permitir que o dinheiro referente ao vale-refeição e ao vale-alimentação possa ser depositado na conta corrente do trabalhador ou pago em espécie.

Conforme o deputado, o trabalhador poderia usar os recursos para almoçar e comprar alimentos onde quisesse —e não somente na rede credenciada. Para Paulinho, isso vai quebrar o "monopólio" das credenciadoras que atuam no setor.

O deputado também lembra que, atualmente, muitos trabalhadores trocam o crédito do vale por dinheiro vivo, mas com um deságio que chega a 40%. A mudança sugerida, segundo ele, acabaria com essa prática. "Hoje 39% dos trabalhadores trocam o tíquete por dinheiro", afirma.

Qual é o problema? Uma das dificuldades para implementar a medida é que as empresas podem decidir pagar valores elevados por meio do vale-refeição ou do vale-alimentação, mantendo os salários baixos.

Em tese, isso seria vantajoso para as empresas porque o vale não é considerado salário: ou seja, o benefício não impacta no cálculo dos valores relacionados às férias dos funcionários, ao 13º salário e à aposentadoria.

Uma empresa poderia pagar a seus funcionários, por exemplo, salários de R$ 1.000 e vale-refeição de R$ 5.000. Como a ideia é permitir que o vale seja depositado também em conta, a remuneração total nesse caso seria de R$ 6.000 —mas apenas R$ 1.000 seriam efetivamente salário.

Qual a solução apresentada pelo relator? Para evitar que o vale-refeição e o vale-alimentação sejam tratados como salário, Paulinho vai propor um valor máximo para os benefícios.

Em uma primeira versão da proposta, o deputado limitou em R$ 1.200 o valor do vale. Agora, está sendo discutida a vinculação do benefício ao valor do salário do trabalhador.

Conforme Paulinho, trabalhadores que ganham menos poderão receber um vale com valor de até 50% do salário. Já quem ganha mais teria um benefício menor, de até 30%. Os percentuais, porém, ainda estão em discussão dentro do gabinete de Paulinho e com outros deputados.

"O percentual menor é para não corrermos o risco de a empresa pagar tudo [salário e vale] em forma de tíquete", diz Paulinho.

Proposta polêmica. A proposta do relator tem gerado críticas de representantes de restaurantes. O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, diz que o pagamento de benefício em dinheiro ou em depósito em conta vai permitir que o trabalhador gaste os recursos como quiser, e não necessariamente com alimentos.

Uma pesquisa feita pela Gouvêa Consulting para a Abrasel, em outubro de 2020, indica que, se fosse possível, 65% dos trabalhadores utilizariam os recursos do vale para a compra de outros serviços, e não alimentos. Para a Abrasel, isso seria um desvio da finalidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Criado em 1976, o programa garante às empresas dedução de imposto de renda em caso de pagamento, aos trabalhadores, de auxílio para compra de alimentos.

"A proposta do relator traz um desvio na lei, que busca garantir a alimentação dos trabalhadores", diz Solmucci.

Qual o impacto nos estabelecimentos? O presidente da Abrasel estima que, caso as mudanças sejam implementadas, o setor de bares e restaurantes pode perder de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões de receitas por ano. Isso porque, segundo ele, apenas o vale-refeição movimenta cerca de R$ 50 bilhões no setor. "E temos 65% dos trabalhadores dizendo que podem usar o dinheiro em outras coisas."

Solmucci afirma que a medida pode levar estabelecimentos a fecharem as portas definitivamente. "Nós já estamos quebrados. Ficamos quase dois anos de portas fechadas, com a pandemia, e estamos destruídos. Isso [a proposta de Paulinho] é falta de sensibilidade."

Para o deputado, porém, os recursos não deixarão de ser direcionados aos alimentos. "O restaurante que for bom e tiver comida barata vai se manter. Se o trabalhador tiver dinheiro na mão, não vai deixar de comer. Mas vai comer onde for melhor e mais barato."

Reação. A Abrasel afirma que tentou abrir um diálogo com o relator da MP, mas sem sucesso. Para evitar mudanças no texto da medida, a entidade encaminhou na segunda (25) e nesta terça-feira (26) cartas aos deputados federais com críticas às propostas de Paulinho.