4 erros do PT na economia e os riscos de se repetirem, segundo analistas
Algumas políticas públicas adotadas pelo PT nos governos de Lula (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016) tiveram consequências negativas para o desenvolvimento econômico do país, avaliam analistas ouvidos pelo UOL. Entre os principais erros na economia citados por eles, estão a redução de impostos para determinados grupos industriais e o uso de bancos estatais, como o BNDES, para fazer investimento público focado só em algumas empresas, e o controle artificial de preços de combustíveis e energia elétrica.
Quais as propostas do PT para a economia? O documento com diretrizes do plano de governo de Lula já apresentado ao TSE é vago quanto a detalhes sobre o que o petista pretende fazer durante uma nova gestão. Em linhas gerais, indica uma aposta em investimentos públicos, em programas de transferência de renda e na atuação mais forte dos bancos públicos "em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo".
O PT tem dito que políticas fracassadas não serão reproduzidas. Apesar disso, adversários, investidores e empresários têm levantado dúvidas sobre como será a política econômica de um novo governo Lula: se deve ser mais próxima do que ele fez quando assumiu em 2003 ou nos moldes de Dilma Rousseff.
Erros de visão sobre economia: Para Marcos Mendes, doutor em economia e pesquisador associado do Insper, a política econômica de Lula só foi diferente da de Dilma no início do primeiro mandato do ex-presidente. "Não foram erros pontuais, é de concepção. Eles acham que crescimento se faz com o governo estimulando a economia. Isso tem limite, senão gera inflação, dívida pública alta e má alocação de recursos", afirma.
Ele avalia que o programa de governo do PT e o discurso de Lula insistem no conceito de proteger a indústria nacional e dar crédito barato a empresas, repetindo posturas do passado. No documento apresentado ao TSE, o PT defende o fortalecimento dos bancos públicos.
Intervenção do Estado: O economista Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, diz que, a partir de 2006, a política econômica começou a dar indicativos de mudanças: "Ficou mais próxima do discurso do PT, que acredita na intervenção do estado na economia, e foi abrindo mão da responsabilidade fiscal, apostando em política industrial ativa com bancos públicos para atingir os objetivos do governo em geração de emprego e fomento das grandes indústrias nacionais".
No documento enviado ao TSE, o PT defende "recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental do país".
Mendes cita outras iniciativas de governos petistas que não deram certo: gastos elevados com os estádios da Copa de 2014, investimento em refinarias que ficaram incompletas; subsídio a estaleiros de navios que quebraram porque não eram competitivos; criação da estatal Sete Brasil, investigada na Lava Jato; afrouxamento do limite de endividamento dos estados e municípios a partir de 2007, o que gerou a crise de dívida em 2014; interrupção de licitações de áreas de exploração de petróleo em 2008.
Preços de combustíveis e função de estatais: Responsável pelo programa de governo da campanha de Simone Tebet à Presidência, a economista Elena Landau afirma que existe o risco de Lula repetir as políticas econômicas que deram errado. "Primeiro porque não reconhecem que erraram. Nem Lula, nem Dilma, nem seus ministros. Segundo porque o próprio programa do PT mostra isso na política de preços para a Petrobras, no papel do BNDES, na função das estatais, no Estado como indutor, nas críticas às reformas que foram feitas. É a volta de um modelo que deu errado", afirma.
O programa de governo do PT critica a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, mas não detalha eventuais mudanças.
Veja quatro erros da política econômica dos governos Lula e Dilma, segundo os analistas.
1. Redução de impostos sobre a folha de pagamento
O que foi essa política?
Estratégia lançada pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e mantida por seus sucessores, Michel Temer e Jair Bolsonaro. As empresas pagavam à Previdência 20% sobre a folha de pagamentos. Passaram a contribuir com 1% a 2% sobre seu faturamento. Naquela época, o governo abria mão de R$ 25 bilhões por ano para receber dos empresários a promessa de manutenção e ampliação do emprego.
Que custo teve?
Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos terá um impacto sobre o Orçamento federal, de R$ 6 bilhões em 2022 e de R$ 9 bilhões em 2023.
O custo total da medida para os cofres públicos, desde o lançamento, chegará a R$ 135 bilhões, sendo 26% disso no atual governo.
Qual a justificativa na época?
Sem uma parte dos tributos, empresas teriam dinheiro para contratar trabalhadores.
Quais os efeitos?
Pesquisa do Ipea mostrou que a medida não ampliou a oferta de emprego no país.
O PT reconhece o erro?
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), um dos formuladores do programa de governo de Lula, diz que o partido aprendeu com os erros e não há nem sequer discussão sobre priorizar certos setores. "Vejo prioridade ao debate de reforma tributária com característica de reduzir a carga dos mais pobres e simplificar o sistema tributário. Uma proposta progressiva que possa de fato aumentar a participação [no pagamento de impostos] dos multimilionários, que geram muito lucro e pouco emprego."
2. Controlar preço da conta de luz artificialmente
O que foi isso?
Em 2012, o governo decidiu reduzir a conta de luz de residências e empresas e antecipou as renovações das concessões de geradoras e transmissoras de energia elétrica que terminariam entre 2015 e 2018 sem, no entanto, mudar a estrutura de preços e encargos do setor.
Que custo teve?
Como o fim dos contratos foi antecipado, as empresas receberiam uma indenização pelos investimentos que já haviam feito no setor. Governo zerou o saldo de R$ 21 bilhões acumulado por um dos principais fundos públicos do setor elétrico e usou R$ 1,9 bilhão da Usina de Itaipu em 2013. Por fim, contraiu empréstimos de R$ 18 bilhões junto a um grupo de bancos públicos e privados.
Qual a justificativa na época?
Fazer a conta de luz ser mais barata para melhorar a vida das famílias e ampliar os investimentos das empresas. O país passava por uma seca histórica, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas e forçou o acionamento das usinas térmicas, mais caras, o que fez as tarifas dispararem.
Quais os efeitos?
De fato, em 2013, as contas caíram 15,66%. A partir de 2015, o governo adotou uma política de redução dos gastos públicos, decidiu parar de cobrir o rombo e autorizou aumentos na conta de luz -cobrando, inclusive, a taxa extra chamada bandeira vermelha. Apenas entre 2014 e fevereiro de 2017, a conta de luz subiu 57,46%.
O PT reconhece o erro?
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já disse a empresários que o partido não pretende represar preços. Alexandre Padilha disse que Lula nunca fez controle artificial de preço de nada e nunca fará
3. BNDES e a política dos campeões nacionais
O que foi isso?
Política de empréstimos a empresas de setores considerados estratégicos iniciada no segundo governo de Lula que perdurou durante a gestão de Dilma. Um grupo de empresas como Oi, EBX, JBS e a própria Petrobras teve acesso a dinheiro muito mais barato oferecido pelo BNDES do que teria no mercado.
Que custo teve?
Para sustentar essa política, o governo emitiu mais de R$ 500 bilhões em títulos públicos, aumentou a dívida pública e repassou os recursos para o banco.
Qual a justificativa na época?
Incentivar as empresas a serem grandes empregadoras e exportadoras.
Quais os efeitos?
Praticamente todas as empresas do grupo EBX pediram recuperação judicial ou foram vendidas; a Oi, a supertele brasileira, não conseguiu evoluir no setor e pediu recuperação judicial, assim como a LBR, outra escolhida para ser campeã na venda de laticínios; BRF e JBS foram envolvidas em escândalos investigados pela Polícia Federal.
O PT reconhece o erro?
Sim. "Lula já deixou explícito que a grande missão para o conjunto dos bancos públicos é conseguir ampliar a oferta de crédito para micro e pequenos empresários", diz o deputado federal Alexandre Padilha.
4. Controle de preços da Petrobras
O que foi?
Por diversos momentos em 2014 e 2015, no governo Dilma, a Petrobras manteve congelado o preço dos combustíveis em suas refinarias, mesmo com o barril do petróleo em alta no mercado internacional. A medida tentava aliviar a inflação alta no país, mas foi também uma das principais razões para os quatro anos de prejuízo da estatal entre 2014 e 2017.
Que custo teve?
A política de controle da inflação, por meio desse represamento, gerou perdas de cerca de R$ 40 bilhões para os produtores de etanol de 2011 a 2014.
Qual a justificativa na época?
Tentativa de conter a inflação no país.
Quais os efeitos?
A inflação foi represada e os preços aumentaram depois.
O PT reconhece o erro?
Sim, e diz que não pretende repeti-lo. Em abril, Gleisi Hoffmann, foi a um jantar com empresários em São Paulo. Quando o grupo tratou sobre economia, Gleisi disse que "o PT sabe onde errou e não pretendemos repetir os erros", segundo relatos. Um dos pontos citados por ela foi a política de preços da Petrobras, da qual o PT discorda: "Mas não pretendemos voltar a represar preços, como foi feito no passado". Em 2015, Lula disse em entrevista: "Houve equívoco, por exemplo, quando não se aumentou em 2012 o preço da gasolina. Nós acumulamos uma inflação que só foi acontecer no segundo mandato da Dilma."
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