Além da enfermagem: Piso de outras categorias custaria R$ 29 bi às cidades

Não é só o piso salarial da enfermagem. Há no Congresso outros 50 projetos para instituir piso de outras categorias da saúde. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) analisou 21 deles, relacionados às carreiras com mais de 5.000 profissionais nas gestões municipais do país, como nutricionista, biomédico, psicólogo e cirurgião dentista, por exemplo. Somados, chegam a R$ 29 bilhões aos cofres municipais, caso sejam aprovados pelos parlamentares. Eles também não têm fontes de financiamento previstas.

Essa conta não inclui os R$ 10,5 bilhões previstos para instituir o piso dos profissionais da enfermagem. O piso dos enfermeiros está sendo discutido no STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a aprovação do piso da categoria, de R$ 4.750.

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Algum desses pisos tem chance real de aprovação? O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que outros dois pisos salarias estão com tramitação avançada: o da fisioterapia e terapia ocupacional, que há duas semanas foi aprovado no Senado e cujo impacto é estimado em R$ 1,7 bilhão por ano; e o do farmacêutico, em tramitação na Câmara dos Deputados, com impacto de R$ 1,3 bilhão ao ano.

Qual o problema de criar pisos para as categorias? Ziulkoski diz estão sendo criadas despesas sem ter fonte de recurso para pagar a conta, e os municipios têm de bancar isso. "Como a prefeitura vai suportar", questiona.

O piso dos fisioterapeutas foi aprovado em comissão no Senado em caráter terminativo — ou seja, não foi analisado pelo plenário. O texto foi enviado direto para a Câmara. Ziulkoski diz que a CNM tentou coletar assinaturas para levar o projeto para análise de todos os senadores, mas nenhum parlamentar aceitou assinar.

A CNM afirma que as prefeituras não têm como pagar a conta dos salários a partir de 2023, caso o piso da enfermagem seja realmente instituído. Apenas para esses profissionais, a entidade calcula que a fixação do piso pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

O que está acontecendo com a lei do piso de enfermagem? No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei e deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.

Qual vai ser o piso da enfermagem? A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem e auxiliares receberiam 70% e 50% deste valor, respectivamente.

Ao conceder a liminar (decisão provisória), Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). A entidade alegou que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e criar distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

O que dizem os municípios? A CNM afirma que cerca de 17,9 mil profissionais da enfermagem podem perder o emprego por causa do piso da enfermagem, uma vez que as prefeituras não teriam como bancar os salários.

A confederação afirma ainda que 17,9 milhões de nordestinos podem ter os serviços básicos de saúde afetados. Os principais Estados, pelos cálculos da entidade, seriam Paraíba, com possível redução de 49% das equipes existentes, seguido por Amapá (44%), Pernambuco (42%) e Maranhão (41%).