TSE permite Bolsonaro falar sobre Pix; sistema foi criado na gestão Temer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou pedido impetrado pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, para que impedisse o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) de dizer que seu governo foi o responsável pela criação do Pix em propaganda eleitoral.

Em sua decisão a favor de Bolsonaro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri disse não vislumbrar "conteúdo manifestamente inverídico que gere grave desinformação" na peça publicitária do candidato, em que ele diz ser responsável pela instalação dessa forma de pagamento, logo, não há "afronta à legislação eleitoral".

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"Veja-se que o candidato, em sua fala relacionada ao sistema de pagamento Pix veiculada em inserção de propaganda eleitoral gratuita, usa a expressão 'nós criamos em 2020' com claro significado de 'implementação' ou 'lançamento' do referido sistema de pagamentos durante o seu governo— o que, de fato, aconteceu, eis que o mecanismo, após ser desenvolvido por analistas e técnicos do Banco Central do Brasil, foi oficialmente lançado em 5 de novembro de 2020", proferiu Bucchianeri.

A ministra analisou pedido do PDT em que a sigla afirmou haver "desinformação" em vídeo de campanha de Jair Bolsonaro veiculado no horário eleitoral obrigatório, devido ao fato de o atual chefe do Executivo afirmar que foi seu governo quem criou o Pix.

Conforme o PDT, essa forma de pagamento foi desenvolvida em 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, e o próprio Bolsonaro sinalizou não ter conhecimento do Pix quando, ao ser questionado sobre o projeto, confundiu com "um termo da aviação".

Bolsonaro não criou o Pix

Devido ao bom desempenho no mercado e ao fato de ser utilizado por milhões de brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro tem associado a criação do Pix ao seu governo, o que simbolizaria uma "inovação" da atual gestão. No entanto, a informação é mentirosa, já que não foi sua equipe quem idealizou a plataforma.

A plataforma começou a ser criada em 2018, no governo de Michel Temer, quando o Banco Central, à época presidido por Ilan Goldfajn, criou um Grupo de Trabalho denominado "Pagamentos Instantâneos" para produzir as especificações do sistema que viria a ser o Pix.

Integrantes da equipe responsável pelo Pix no BC dizem que, "em conceito, a ferramenta já existia desde 2016", três anos antes de o economista Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro em 2019, assumir a presidência do órgão.

Entretanto, o Pix foi oficialmente lançado em 2020, já no atual governo. Contudo, naquela ocasião, Bolsonaro demonstrou não ter conhecimento da plataforma quando, ao ser questionado, pensou se tratar de algo relacionado à aviação civil.