PEC pode deixar Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a possibilidade de tirar o Auxílio Brasil, que deve ser rebatizado de Bolsa Família, do Orçamento de 2023 a 2026.
Essa possibilidade está sendo discutida pelo time de Lula com congressistas na elaboração da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição de governo.
A PEC serviria como uma alternativa para furar o teto de gastos — regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação — e garantiria o pagamento dos R$ 600 do programa de transferência de renda e de outros benefícios sociais prometidos na campanha, como o auxílio de R$ 150 por criança até seis anos.
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) coordenador do PT na CMO (Comissão Mista de Orçamento), diz que o texto que está sendo elaborado prevê retirar todo o valor do programa social do orçamento pelos próximos quatro anos.
Os detalhes ainda estão sendo discutidos. O texto da PEC está "praticamente pronto", como informou Tales Faria, colunista do UOL.
Segundo Verri, o presidente eleito vai dar palavra final sobre a PEC: "Está nas mãos do presidente Lula, deve definir amanhã [quinta]".
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, os gastos com o benefício social deveriam ficar fora do Orçamento por tempo indeterminado.
"Os investimentos na área de transferência de renda devem ser excepcionalidades das leis fiscais, das atuais e do futuro. É um princípio. Com isso, abre espaço para corrigir o Orçamento", diz Lopes.
Orçamento de 2023. No Orçamento apresentado ao Congresso em agosto o governo de Jair Bolsonaro (PL) propôs um valor que cobre R$ 405 para o benefício no próximo ano.
A manutenção dos R$ 600, previsto para ser pago até dezembro de 2022, foi uma das promessas de campanha tando de Lula como de Bolsonaro.
O presidente eleito está em Brasília discutindo a medida.
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