ANS aprova compra da SulAmérica pela Rede D'Or com restrições

Após oito meses de análises, a ANS (Agência Nacional de Saúde) aprovou, com restrições, a compra da operadora de planos de saúde SulAmérica pelo grupo hospitalar Rede D'Or.

A agência impôs as seguintes medidas de cumprimento para garantir a proteção do consumidor:

• Que o representante da Rede D'Or São Luiz no Conselho de Administração da Qualicorp se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado SulAmérica;
• Que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado SulAmérica;
• Que os planos do conglomerado SulAmérica não sejam comercializados apenas pela administradora de benefícios Qualicorp;
• Que sejam realizadas, no prazo de 30 dias a contar desta data (19/12), medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas;
• Que a operação seja monitorada por 2 (dois) anos a partir de sua aprovação, podendo a ANS solicitar relatórios que subsidiem o acompanhamento do regulador;

Procuradas, SulAmérica e Rede D'Or ainda não se manifestaram sobre a decisão da ANS.

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Na semana passada, o negócio foi analisado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os conselheiros da autoridade antitruste entenderam que não procediam os questionamentos apresentados no processo por hospitais e planos de saúde concorrente de que a operação poderia prejudicar a concorrência.

O Cade recomendou, no entanto, à ANS para que adotasse norma específica para mitigar o risco de trocas de informações sensíveis entre hospitais e planos de saúde que pertençam a um mesmo grupo, o que foi feito agora.