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Empresas devem pagar a segunda parcela do 13º salário até hoje

O benefício do 13º salário é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada - Getty Images
O benefício do 13º salário é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

20/12/2022 04h00Atualizada em 20/12/2022 08h28

O prazo para depósito da segunda parcela do 13º salário se encerra nestaa terça-feira (20). Tem descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda e vem menos dinheiro do que a primeira parcela. Empresas que não pagarem o benefício podem ser multadas.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO

  • Todos os trabalhadores com carteira assinada.
  • Para aqueles que não trabalharam 12 meses, o pagamento é proporcional. Se trabalhou seis meses, recebe metade do 13º.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A 2ª PARCELA DO 13º

O desconto do INSS é aplicado da seguinte forma:

  • 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212).
  • 9% para a faixa salarial de R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35.
  • 12% para a faixa de R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03.
  • 14% para a faixa de R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22.

O desconto do Imposto de Renda também é por faixas, mas há uma dedução que diminui o valor do imposto. É assim:

  • 7,5% para quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 (dedução de R$ 142,80).
  • 15% para a faixa salarial de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (dedução de R$ 354,80).
  • 22% para a faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (dedução de R$ 636,13).
  • 27,5% para quem ganha a partir de R$ 4.664,68 (dedução de R$ 869,36).

SAIBA COMO FAZER AS CONTAS

Veja uma simulação feita pelo Departamento de Cálculos do escritório Gasam Advogados Associados: um funcionário que ganha um salário bruto de R$ 3.636 (três salários mínimos em 2022), já recebeu a primeira parcela, de R$ 1.818, e não tem dependentes para o Imposto de Renda. A segunda parte do pagamento leva em consideração os seguintes números:

  • Faixa 1: R$ 1.212,00: 7,5% de retenção, que corresponde a R$ 90,90.
  • Faixa 2: R$ 1.215,34 (diferença de valores da segunda faixa R$ 2.427,35 - R$ 1.212,01): 9% de retenção = R$ 109,38.
  • Faixa 3: R$ 1.208,66 (valor restante do salário após passar pelas duas faixas: R$ 3.636,00 - R$ 1.212,00 - R$ 1.215,34): 12% de retenção = R$ 145,04.

Ou seja, o funcionário que recebe a remuneração de R$ 3.636 tem de somar a retenção de cada faixa que cobre o seu salário, uma vez que a tabela é progressiva: R$ 90,90 + R$ 109,38 + R$ 145,04. No total, o valor de descontos do INSS é de R$ 345,32.

COMO FICAM OS DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA

A conta do Imposto de Renda é feita desta forma: o salário menos o valor do INSS multiplicado pela alíquota da faixa salarial menos a dedução.

No caso do trabalhador que tem um salário de R$ 3.636, aplicam-se 15% da base de cálculo, que é composta do valor bruto menos o INSS. Após a aplicação da porcentagem da tabela, usa-se a dedução que corresponde aos 15% para finalizar o cálculo.

  • R$ 3.636 - R$ 345,32 x 15% - R$ 354,80 = R$ 138,80.

Portanto, a segunda parcela de R$ 1.818, após os descontos de INSS (R$ 345,32) e Imposto de Renda (R$ 138,80), será de R$ 1.333,88.