Haddad anuncia medidas para recuperar situação das contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje algumas medidas para recuperar a situação das contas públicas.
Ele apresentou um primeiro conjunto de medidas econômicas do novo governo, com um plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões. Assim, a expectativa é de reverter o déficit previsto atualmente e fechar o ano no azul.
Como resultado do ajuste potencial, segundo o Ministério da Fazenda, o resultado fiscal do governo poderia:
- passar do déficit de R$ 231,55 bilhões, previsto no Orçamento
- para um superávit R$ 11,13 bilhões
O pacote inclui R$ 36,4 bilhões em reestimativa de receitas para o ano em relação ao previsto até agora.
O ministério também falou em:
- R$ 83,3 bilhões em ações com ganho permanente de receita,
- R$ 73 bilhões em aumento extraordinário de arrecadação
- e R$ 50 bilhões em redução de despesas
Carf, o "tribunal da Receita". Uma das iniciativas do governo é trabalhar pela retomada do "voto de qualidade" no Carf, uma espécie de "tribunal da Receita", com o desempate a favor da União em disputas tributárias com contribuintes.
O Carf é um órgão colegiado que julga em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e que, segundo a pasta, tem "situação insustentável"
De acordo com a Fazenda, o estoque de processos administrativos no Carf vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018.
O valor do estoque de processos girava em torno de R$ 600 bilhões de dezembro de 2015 a dezembro de 2019.
O montante subiu para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022.
"Parou-se de julgar. Os processos saíram de R$ 600 bilhões para R$ 1 trilhão", disse Haddad. "Uma completa distopia o que aconteceu. Era melhor não ter Carf do que ter desse jeito."
Segundo Haddad, é previsto ganho de R$ 50 bilhões este ano, em parte pro causa da mudança no Carf.
O Carf no governo Bolsonaro. O ministério anunciou ainda uma mudança na regra de funcionamento do Carf que favorece o governo. O plano é retomar o chamado voto de qualidade, extinto durante o governo Jair Bolsonaro, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. Atualmente, casos de empate dão benefício automático ao contribuinte.
Preço do combustível. O ministro disse que o imposto sobre os combustíveis será revisto quando "nós estivermos à frente da Petroras e no momento adequado".
A primeira medida econômica de Lula foi prorrogar por 60 dias a isenção do imposto —a medida dura até o fim de fevereiro, o que foi confirmado hoje por Haddad. A desoneração do óleo diesel e gás valem "até o final do ano".
No plano do ministério, está previsto um ganho de R$ 28,8 bilhões para uma reoneração de combustíveis, mas a pasta não explicou de que forma isso será feito.
A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação. Após tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou, contra a vontade de Haddad, a desoneração para gasolina e álcool até fevereiro —e para outros insumos até o fim do ano.
Programa Litígio Zero. No mesmo estilo do Refis —programa de renegociação de dívidas com desconto—, o programa de renegociação de dívidas em até 12 meses vai mirar diferentes grupos.
Ele oferecerá reduções de até 50% em débitos tributários de contribuinte pessoa física no Carf ou em delegacias da Receita Federal.
Para empresas, a renegociação dará desconto de até 100% para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Será possível usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar até 70% do débito.
Renegociação de dívidas. Há expectativa para o lançamento do programa Desenrola, para renegociação de dívidas e que fez parte da campanha do presidente Lula (PT), mas Haddad disse hoje que a condução do projeto acontecerá somente quando ele retornar do Fórum Econômico Davos, na Suíça.
A viagem está prevista para os dias 15 a 19 de janeiro.
Outras propostas
O ministério ainda apresentou outras medidas para 2023, apesar de não as detalhar no material distribuído no anúncio.
O pacote apresentado nesta quinta ainda inclui a reversão do corte de PIS/Cofins sobre receita financeira, implementada pela gestão do ex-ministro Paulo Guedes, mas que já havia sido colocada em prática neste mês por ato do novo governo.
O cálculo inclui ainda um ganho de R$ 23 bilhões pelo governo, com a liberação para os cofres públicos de recursos do Pis/Pasep que não haviam sido sacados pelos trabalhadores. A medida foi autorizada pela PEC da Transição.
Outros R$ 36,4 bilhões a mais neste ano dizem respeito a uma reestimativa de receitas em relação ao valor projetado atualmente no Orçamento.
Haddad vinha sendo cobrado a apresentar medidas concretas para melhorar a situação das contas públicas. Em cerimônia de posse na primeira semana do ano, ele havia afirmado que não aceitaria um resultado fiscal que não fosse melhor do que a previsão de déficit deixado pelo governo anterior.
A proposta de um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos está na pauta do ministério, mas não entrou nesse primeiro anúncio.
Primeira medida. É o primeiro programa de reestruturação fiscal do governo Lula.
O governo já previa anunciar as primeiras medidas da área econômica ainda neste mês. Depois dos ataques terroristas do domingo (8), a cúpula do governo decidiu manter as agendas previstas e fazer os anúncios da economia como forma de enfatizar que o país não está paralisado.
(Com Reuters)
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