Haddad anuncia programa para renegociar dívidas e diz que não é novo Refis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas e disse que não é novo Refis. O programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, e a expectativa é de que o pacote de medidas anunciado por Haddad melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março.

Programa Litígio Zero

Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:

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• 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
• Até 12 meses para pagar
• Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento
• Até 60 salários mínimos

Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:

• Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
• Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
• Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente)
• Até 12 meses para pagar

Não é o Refis, estamos chamando o contribuinte para acabar com o litígio. Tem condições melhores para empresas e micro empresas".
Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal

O Refis é uma iniciativa com objetivo de regularizar as dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou Receita Federal.