Procurador diz que caso Americanas pode ser 'divisor de águas' na Justiça

O procurador do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) Rodrigo de Grandis, apontou que o rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Americanas pode representar um "divisor da águas" na Justiça brasileira por revelar uma "lacuna de punibilidade".

De Grandis é o responsável pela abertura de notícia de fato para apurar suspeita de crime de insider trading na venda de ações da companhia.

O que o procurador disse?

• Em seu perfil no Instagram, Rodrigo de Grandis destacou que o caso das Americanas, sob o aspecto penal, apresenta uma lacuna para punir "comportamentos abusivos e desleais do patrimônio alheio que causam prejuízos";
• Ele também apontou que o caso representa "um divisor de águas no âmbito da governança corporativa, jurídico societário e comercial".
• O procurador classificou a situação vivenciada pela empresa como uma "infidelidade patrimonial", crime sem tipificação na legislação brasileira.

Para explicar a situação das Americanas, Rodrigo de Grandis cita países da Europa, como Alemanha e Espanha, que possuem tipificação criminal, "capaz de alcançar as condutas mais simples".

O procurador exemplificou crimes que se aplicam a infidelidade patrimonial com o caso da estudante de medicina da USP (Universidade de São Paulo) suspeita de desviar R$ 920 mil da comissão de formatura para uso pessoal, dito por ele como uma "conduta mais simples", até o rombo bilionário das Americanas, que ele chama de "complexo".

Por fim, o procurador do MPF ressaltou que, como inexiste essa lei no Brasil, "restam crimes que não conseguem apreender a gravidade do comportamento — quem comete a infidelidade é justamente aquele tem o dever de protegê-lo — como o estelionato e a apropriação indébita".

Investigação de insider trading. O MPF-SP abriu investigação para apurar se os diretores das Americanas se beneficiaram de informações privilegiadas para lucrar com a situação da companhia.

• No segundo semestre de 2022, diretores das Americanas venderam mais de R$ 210 milhões em ações da companhia;
• Considerada crime, a prática prevê multa de até três vezes o total lucrado com as transações;
• O fato ocorreu antes de o rombo de R$ 20 bilhões no balanço da empresa ter sido informado;
• A divulgação ocorreu no mesmo dia em que o CEO Sérgio Rial deixou o comando da empresa.

Relação difícil com credores. A relação das Americanas com seus credores está tensa e a possibilidade de a empresa entrar em recuperação judicial segue forte, embora ainda não exista uma decisão. Os bancos credores travam uma batalha judicial com a empresa.

• Na sexta-feira, as Americanas conseguiram uma proteção liminar contra credores e a Justiça deu 30 dias para a empresa decidir se pedirá ou não recuperação judicial;
• No despacho, o juiz informa que as Americanas alegaram risco de seus credores pedirem o vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas. Para evitar a quebra da empresa, o juiz suspendeu temporariamente essa possibilidade;
• O BTG recorreu contra a liminar que protegeu as Americanas dos credores, mas a Justiça rejeitou o recurso; outros bancos estudam seguir o mesmo caminho e ir à Justiça;
• As Americanas contrataram o banco de investimento Rothschild & Co para atuar como interlocutor junto aos credores;
• A agência S&P rebaixou a nota de risco de crédito das Americanas para "D", de default (calote);
• A CVM abriu investigações para apurar o escândalo contábil;
• Um grupo de acionistas minoritários representados pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) também entrou na Justiça pedindo indenização e dizendo que a empresa "manipulou fatos e dados".

Notificação do Procon. Na semana passada, o órgão de defesa do consumidor notificou todo o grupo —que inclui as lojas físicas e sites como Americanas.com e Submarino —para saber se o rombo de R$ 20 bilhões identificado no balanço financeiro da empresa afeta os consumidores. A empresa foi cobrada a informar:

• Se as compras efetuadas pelos consumidores serão afetadas em algum nível;
• Detalhar quantas pessoas serão afetadas;
• Esclarecer se as reclamações dos últimos 90 dias na plataforma do Procon-SP tem relação com o rombo de R$ 20 bilhões;
• Em caso positivo, o Procon-SP quer saber qual o plano de ação da empresa para solução do problema.