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Como usar FGTS para comprar imóvel: quais as regras e quem pode

Fundo pode ser usado para amortizar ou quitar dívidas do financiamento imobiliário - Divulgação
Fundo pode ser usado para amortizar ou quitar dívidas do financiamento imobiliário Imagem: Divulgação

Juliana Soane

Colaboração para o UOL, em São Paulo

07/03/2023 04h00

Um dos principais usos do FGTS é a compra da casa própria. O dinheiro pode ser usado como entrada no negócio e para reduzir o valor do financiamento com a Caixa.

Existem regras específicas para sacar o FGTS em diferentes ocasiões. Veja em detalhes na reportagem "FGTS: veja diferentes formas para sacar o seu dinheiro no fundo". A seguir, conheça as normas para usar o fundo na hora de comprar um imóvel.

Compra ou financiamento

  • O FGTS pode ser usado para quitar o valor total de um imóvel ou como entrada
  • O valor do imóvel a ser adquirido deve ser inferior a R$ 1,5 milhão
  • O comprador precisa ter pelo menos três anos de carteira assinada (consecutivos ou não) e não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
  • O interessado não pode ser dono de outra residência na cidade onde pretende comprar o imóvel

Abatimento da dívida

Após financiar um imóvel, o saldo do FGTS fica zerado. Mas, desde que continue empregado pelo regime da CLT, o trabalhador continuará recebendo o benefício e volta a ter dinheiro no fundo.

O valor acumulado durante os 12 meses seguintes ao financiamento pode ser usado para amortizar parte da dívida, adiantando parcelas. Após 24 meses, é possível usar o FGTS para abater parte do saldo devedor.

Para que o FGTS não pode ser usado?

  • Comprar imóveis comerciais
  • Comprar terrenos para construir casas
  • Comprar casas para familiares, dependentes ou outras pessoas

Como fazer o saque do FGTS?

O saque imobiliário é feito ao assinar o contrato de financiamento. O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa.

O agente financeiro é a instituição que o trabalhador usará para fazer seu financiamento. Por exemplo, bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, por exemplo.

Assim que autorizado, o valor entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassado diretamente para o agente financeiro e não cai na conta do trabalhador.

Devo deixar alguma quantia do FGTS guardada?

O fundo deve ser usado de uma vez para amortizar a dívida. A recomendação é do advogado Guilherme Feldmann, especialista em direito imobiliário. Segundo Feldmann, FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) e tem rendimento abaixo do financiamento imobiliário, que pode chegar a 10%, atualmente. Ou seja, deixar o dinheiro parado no fundo não compensa.

Usar o máximo possível do fundo também é a recomendação de Roberto Vertamatti, diretor da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). "O FGTS deve ser 100% usado para amortizar a dívida. Os juros imobiliários são maiores do que os juros e dividendos recebidos no FGTS."