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Economia

Regra fiscal vinculada à reforma é difícil de sair do papel, diz economista

Colaboração para o UOL, em São Paulo

30/03/2023 19h15

O governo Lula apresentou as novas regras de controle de gastos públicos, o novo arcabouço fiscal, nesta quinta-feira (30). O regime de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas.

Em entrevista durante o UOL News, a professora do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) Juliana Inhasz classificou o novo arcabouço como ambicioso, por contar com a receita de uma possível reforma tributária.

Para mim, essa proposta do novo arcabouço é um tanto ambiciosa porque ela conta com a receita de uma reforma tributária que ainda não aconteceu, e a gente não tem certeza se essa receita virá da forma como nós precisamos."

Juliana ainda afirmou que o fato de a regra estar vinculada à reforma tributária dificulta que ela seja colocada 100% em prática.

O meu receio hoje é que a gente tenha um arranjo todo, um arcabouço que traz uma esperança, mas que talvez não consiga ser executado da forma que nós precisamos juntamente porque ele está vinculado a outra necessidade que, aqui entre nós, é um osso duro de roer pro governo. Ele vai precisar de uma base de apoio que a gente ainda não sabe hoje se ele tem."

Novo arcabouço fiscal prova que Haddad foi a melhor escolha para Fazenda, diz Chico Alves

O colunista do UOL Chico Alves também falou durante sua participação no UOL News desta quinta-feira sobre o novo arcabouço fiscal. Segundo o colunista, a aceitação entre diversos setores mostra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, venceu algumas objeções e hoje se mostra a melhor escolha para o cargo.

Eu disse aqui algumas vezes que o Fernando Haddad era o nome mais adequado para esse cargo nesse momento porque o Haddad é uma pessoa muito inteligente, entende de economia, ao contrário do que muita gente achava, e é politico no melhor sentido, sabe negociar com lados opostos e divergentes."

Para Chico Alves, o primeiro impacto das novas regras não poderia ser melhor.

A Bolsa subiu, representantes de banco elogiaram, o Congresso por meio de seus principais representantes, os presidentes da Câmara e do Senado, aprovaram, e a gente não viu nenhuma manifestação de um parlamentar da oposição reclamando."

Arcabouço fiscal x teto de gastos: economista explica diferenças de regras fiscais

Juliana Inhasz foi questionada pelo colunista do UOL Chico Alves a respeito das diferenças entre o novo arcabouço fiscal e o teto de gastos. Segundo ela, as duas regras têm seu valor, mas o teto de gastos era mais rígido.

O teto do gasto a gente tinha uma regra muito rígida, uma regra em que as despesas cresciam só vinculadas à inflação e, apesar da dificuldade de se executar, e esse é um grande problema do teto dos gastos em um país onde toda hora você acha um maneira de tentar aumentar gastos, o teto de gastos limitava bastante essa atuação. De maneira fiscal, o teto de gastos era uma regra muito interessante."

Já sobre a nova regra, Juliana acredita que a flexibilidade traz um ganho ao governo.

O governo consegue se adaptar e consegue evitar, de alguma forma, efeitos que para ele são indesejados. Então, ele ganha mais flexibilidade. Isso para o governo é bom. Socialmente, o grande problema é que essa regra está vinculada à situação econômica."

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