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O que é arcabouço? Entenda termo usado para definir as novas regras fiscais

12.jan.2023 - Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto em Brasília - 12.jan.2023 - Adriano Machado/Reuters
12.jan.2023 - Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto em Brasília Imagem: 12.jan.2023 - Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em Brasília*

30/03/2023 10h04Atualizada em 30/03/2023 16h46

O governo Lula vai apresentar novas regras de controle de gastos públicos, chamadas também de "arcabouço fiscal" ou "âncora fiscal". Mas muita gente ficou na dúvida com o significado da palavra que dá nome ao pacote de medidas.

Arcabouço, segundo o Houaiss é:

  • substantivo masculino
  • 1. esqueleto, armação dos ossos do corpo humano ou de qualquer animal
  • 1.1. ossatura do tórax, arca do peito
  • 2. estrutura de uma construção (de madeira, ferro etc.)
  • 3. armação de uma máquina; carcaça
  • 4. figurativo: delineamento inicial; esboço, madeirame. "Arcabouço dea pintura, de um romance"
  • 5. figurativo: capacidade para produzir, criar etc.; preparo, envergadura. "Faltava-lhe arcabouço para tanto"
Assim, o arcabouço fiscal ganha esse nome por ser a carcaça, a estrutura do controle de gastos do governo. É com ele que a equipe econômica indicará a direção para sanar os problemas nas contas públicas.

E o arcabouço fiscal? Entenda o que ele trará:

O novo regime de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas. A informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, citado em reportagem da Agência Brasil.

A medida vem sendo discutida por economistas ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já desde a campanha presidencial. Há dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem alinhando o texto com líderes parlamentares e com o presidente da República.

As novas regras visam controlar as despesas públicas do país. A divulgação da proposta final à imprensa foi agendada para esta quinta-feira.

"Tem meta de superávit e mecanismo de controle", afirmou Padilha ao chegar à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lá Haddad apresentou o projeto de lei complementar a Lira e aos líderes partidários da Câmara.

Instrumentos para controlar gastos

O ministro de Relações Institucionais também afirmou que as novas regras terão instrumentos que permitem ao governo economizar mais em momentos de crescimento da economia e gastar mais em recessões. Segundo ele, o texto final estabelecerá regras para os governos seguintes e conciliará a responsabilidade fiscal com a social.

Limite das despesas

O governo prevê que a proposta deve inclui zerar o déficit da União no próximo ano, gerar superávit primário de 0,5% em 2025, e saldo positivo de 1% em 2026. Para 2023, a meta anunciada pela equipe econômica é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central.

Além disso, o pacote vai limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas, conforme afirmaram à mídia deputados que participaram da reunião com Haddad sobre a regra fiscal. Também estabelecerá uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas.

A ideia é que os gastos tenham aumento real, acima da inflação. Porém, essa alta deve ser mais lenta que o crescimento das receitas, visando conseguir redução gradual do déficit público e estabilizar a dívida pública. A previsão é que até a sexta-feira de Páscoa a proposta seja enviada ao Congresso, como projeto de lei complementar.

*Com informações da DW.