IPCA
0,42 Fev.2024
Topo

O que fazem as empresas que saíram do plano de privatização do governo

Os Correios estavam na lista de privatização de Bolsonaro, mas Lula defende atuação do Estado no setor de correspondências - Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Os Correios estavam na lista de privatização de Bolsonaro, mas Lula defende atuação do Estado no setor de correspondências Imagem: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília

07/04/2023 11h32Atualizada em 07/04/2023 11h39

O governo federal publicou decreto retirando dez empresas estatais de programas de privatização total ou parcial.

O que aconteceu?

Bandeira de campanha. A medida vai em linha com a postura adotada pelo PT, que defende que o Estado deve atuar em áreas consideradas estratégicas. Desde a campanha de 2022, ainda candidato, Lula defendia acabar com o plano de desestatização de Jair Bolsonaro.

Iniciativa começou logo após a posse. Em decreto publicado no primeiro dia de governo, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios. Nesta semana, Lula foi aconselhado a excluir as empresas dos programas de desestatização. O presidente não pretende privatizar nenhuma estatal neste terceiro mandato.

Sem PND ou PPI. Agora, o governo excluiu oficialmente sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e outras três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Qual a função das empresas excluídas do PND?

EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Conglomerado de mídia que inclui TV Brasil (presente nas TVs por assinatura e por captação via antena parabólica), Agência Brasil, rádios MEC e Nacional (sete emissoras no total), Rede Nacional de Comunicação Pública (reúne 33 afiliadas de TV e 11 de rádio) e Radioagência Nacional (disponibiliza conteúdo radiofônico produzido por equipe da EBC e parceiros).

ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Correios. A empresa foi criada na década de 1960 e está vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante a transição, o ex-ministro Paulo Bernardo já havia dito ao UOL que privatizar Correios estava "completamente fora de cogitação".

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Empresa de tecnologia da informação que desenvolve produtos e serviços para governo e instituições financeiras. Processa, por exemplo, o pagamento mensal de mais de 35 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Principal provedor de soluções tecnológicas para o governo federal.

Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.). Fundada em 1975 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. A Nuclep tem como objetivo projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para os setores nuclear, defesa, óleo e gás e energia.

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.). Vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF foi criada em 2013 para auxiliar a execução de políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.). Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, atua no segmento de semicondutores.

Qual a função das empresas excluídas do PPI?

Armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Conab fornece informações técnicas para embasar tomada de decisão do governo federal sobre políticas voltadas à agricultura. Gerencia armazéns em todo o país e faz, por exemplo, levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado.

PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.). A Pré-Sal Petróleo atua em três frentes: gestão de contratos de partilha de produção, da comercialização de petróleo e gás natural e na representação da União em acordos de individualização da produção.

Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.). Vinculada ao Ministério das Comunicações, auxilia na formulação de políticas públicas de inclusão digital do Estado.