O que fazem as empresas que saíram do plano de privatização do governo

O governo federal publicou decreto retirando dez empresas estatais de programas de privatização total ou parcial.

O que aconteceu?

Bandeira de campanha. A medida vai em linha com a postura adotada pelo PT, que defende que o Estado deve atuar em áreas consideradas estratégicas. Desde a campanha de 2022, ainda candidato, Lula defendia acabar com o plano de desestatização de Jair Bolsonaro.

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Iniciativa começou logo após a posse. Em decreto publicado no primeiro dia de governo, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios. Nesta semana, Lula foi aconselhado a excluir as empresas dos programas de desestatização. O presidente não pretende privatizar nenhuma estatal neste terceiro mandato.

Sem PND ou PPI. Agora, o governo excluiu oficialmente sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e outras três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Qual a função das empresas excluídas do PND?

EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Conglomerado de mídia que inclui TV Brasil (presente nas TVs por assinatura e por captação via antena parabólica), Agência Brasil, rádios MEC e Nacional (sete emissoras no total), Rede Nacional de Comunicação Pública (reúne 33 afiliadas de TV e 11 de rádio) e Radioagência Nacional (disponibiliza conteúdo radiofônico produzido por equipe da EBC e parceiros).

ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Correios. A empresa foi criada na década de 1960 e está vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante a transição, o ex-ministro Paulo Bernardo já havia dito ao UOL que privatizar Correios estava "completamente fora de cogitação".

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Empresa de tecnologia da informação que desenvolve produtos e serviços para governo e instituições financeiras. Processa, por exemplo, o pagamento mensal de mais de 35 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Principal provedor de soluções tecnológicas para o governo federal.

Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.). Fundada em 1975 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. A Nuclep tem como objetivo projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para os setores nuclear, defesa, óleo e gás e energia.

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.). Vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF foi criada em 2013 para auxiliar a execução de políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.). Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, atua no segmento de semicondutores.

Qual a função das empresas excluídas do PPI?

Armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Conab fornece informações técnicas para embasar tomada de decisão do governo federal sobre políticas voltadas à agricultura. Gerencia armazéns em todo o país e faz, por exemplo, levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado.

PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.). A Pré-Sal Petróleo atua em três frentes: gestão de contratos de partilha de produção, da comercialização de petróleo e gás natural e na representação da União em acordos de individualização da produção.

Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.). Vinculada ao Ministério das Comunicações, auxilia na formulação de políticas públicas de inclusão digital do Estado.