Burger King pode pagar multa de R$ 13.600 após relato de urina no chão

O Burger King pode pagar uma multa de ao menos R$ 13.606,78 caso seja confirmado o relato do funcionário que disse ter urinado no chão de um quiosque da rede em Aracaju, Sergipe, por ter sido proibido de deixar o posto. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inspecionou o local e notificou a empresa.

O que aconteceu

Podem ter sido descumpridas ao menos duas normas regulamentadoras, segundo o auditor fiscal Thiago Laporte, coordenador das inspeções em Sergipe. José Vinícius publicou um vídeo para denunciar a situação no seu trabalho.

Caso a denúncia do funcionário seja confirmada, a empresa será multada por descumprir itens das normas NR-17 e NR-24. De acordo com o auditor fiscal, a primeira se refere à garantia de "saída dos postos para a satisfação das necessidades fisiológicas dos trabalhadores". A segunda se refere às condições sanitárias adequadas. "Devem ser garantidas condições para que os trabalhadores possam interromper suas atividades para utilização das instalações sanitárias", diz o auditor.

Constatados os descumprimentos dos itens, a multa prevista é de R$ 13.606,78. Durante as inspeções, porém, outros descumprimentos podem ser constatados, alterando o valor da penalidade.

O Burger King lamentou o caso e disse ter afastado envolvidos enquanto apura o caso. "Reforçamos que não toleramos qualquer tipo de falta de respeito", disse a empresa em nota. "Temos na nossa cultura a prática do respeito com as pessoas em qualquer ambiente e não deixaremos de tomar todas as medidas cabíveis", acrescentou.

Inspeção e notificação

O MTE inspecionou na sexta-feira (19) o quiosque do Burger King no shopping Jardins, em Aracaju. "Foi feita a inspeção do estabelecimento, a verificação das condições de trabalho, entrevistas com os trabalhadores sobre o objeto da fiscalização, sobre a jornada de trabalho, horários e intervalos", disse Laporte.

O objetivo é verificar se a pausa aos funcionários é respeitada e o uso das instalações sanitárias, garantido. Segundo o auditor, foram procurados também documentos e avisos com eventuais informações sobre o uso de banheiros.

A empresa foi notificada. O órgão também deu um prazo para o Burger King apresentar o que foi pedido. "A documentação diz respeito às questões de jornada, descanso, que tenham a ver com a NR-17 e a NR-24".

Caso seja constatada a restrição do uso do banheiro, a empresa é autuada, segundo Laporte. "Trata-se de um auto de infração, depois abre-se um processo administrativo que pode se converter em multa. Após o auto de infração, a empresa tem a oportunidade de se defender", explicou.

Chama a atenção [o caso] porque trouxe à tona um problema que existe. Foi importante porque alertou a sociedade sobre uma prática que acontece e agora será aferida.
Thiago Laporte, auditor fiscal do MTE em Sergipe

Entenda o caso

O funcionário José Vinícius denunciou caso por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. "Quero relatar aqui o inevitável. Acabei de mijar aqui mesmo no quiosque porque não posso sair daqui. Se sair, levo advertência, na segunda vez, levo suspensão, e na terceira, levo justa causa", afirmou.

O atendente disse ainda ter sido advertido por ter saído na hora certa. "Ontem mesmo, levei advertência por ter saído do quiosque, por ter ido embora na minha hora", diz. "Quero deixar relatado aqui porque isso é uma injustiça e não pode acontecer."

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe também apura o caso. "O procedimento encontra-se em fase inicial e tramita sob sigilo. Tão logo a situação seja apurada, maiores informações serão passadas para a sociedade", disse o órgão em nota.