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Câmara aprova com folga arcabouço fiscal, em vitória para o governo Lula

Do UOL, em Brasília

23/05/2023 23h32Atualizada em 24/05/2023 07h38

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT).

Como foi a votação

Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o texto vai ao Senado Federal.

Relator do texto, o deputado Cládio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes nesta tarde na Residência Oficial da Câmara.

As bancadas do Novo e da federação PSOL-Rede indicaram voto contrário ao texto.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada, devido à divergência de opiniões. No total, 30 deputados liberais votaram favoravelmente à medida.

Pleito de deputados de direita e do centrão foi acatado. A principal mudança aceita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública, para que não passe de 2,5%.

Fundo de educação e piso da enfermagem sujeitos ao teto de gastos. Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.

A Câmara rejeitou um destaque do PSOL que retirava do texto as sanções ao governo federal em casos de descumprimentos das novas regras fiscais. Mas o restante das sugestões de alteração será votado na sessão de quarta (24). São quatro destaques do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que é o arcabouço fiscal

Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar.

A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros.

Como foi a negociação entre deputados

Cajado passou os últimos dias visitando as bancadas, ouvindo sugestões de propostas para alterar o relatório. Foram apresentadas 40 emendas. Mas a ideia era não mudar substancialmente o texto para viabilizar a votação do projeto ainda nesta semana.

Lira quis dar um sinal de força para negociar outras propostas econômicas, como a reforma tributária, que tem mais entraves no mercado. O presidente da Câmara escolheu a data para levar o texto ao plenário de olho em aumentar o placar da urgência da medida, que recebeu 367 votos favoráveis a 102 contrários, entre partidos de esquerda, do centrão e até da oposição.

Equipe de Lula vai avaliar quem foi fiel ao governo. O Palácio do Planalto também estará de olho em como cada deputado votou, porque quer descobrir quem pode integrar a base aliada nas próximas votações.

Mais cedo, Lira participou de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Texto prevê gatilhos e sanções

Para conquistar votos do centrão, Cajado precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta.

No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.

No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos.

Para agradar o governo Lula, Cajado blindou o salário mínimo e o tirou das novas regras. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas.