Desenrola: entenda programa de renegociação de dívidas em 5 pontos

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória que institui o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo para pessoas físicas. Segundo o ministro Fernando Haddad, o programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Entenda como vai funcionar o Desenrola Brasil.

1. O que é o Desenrola Brasil?

O programa só deve ter início em julho, segundo Haddad. O sucesso da medida depende da adesão de credores e devedores. A abertura do sistema para credores ocorrerá em julho, por razões "burocráticas".

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O programa de renegociação do governo permitirá limpar o nome de pessoas que ganham até R$ 5.000. Durante o anúncio do Desenrola, foi revelado que o programa também vai atender pessoas que têm dívidas com bancos. O programa vai renegociar dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

2. Quem poderá participar e quais as condições?

Faixa 1

• Compreende os cidadãos que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.
• Nesta faixa, serão renegociadas dívidas de até R$ 5.000 cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada.
• Para os financiamentos, haverá cobrança de 1,99% de juros ao mês e o pagamento da primeira parcela acontece após 30 dias.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix.
• As operações poderão ser feitas pelo celular.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix.
• Caso a parcela não seja paga, o banco cobrar a dívida e deixar o nome da pessoa novamente "sujo".
• Os beneficiários do programa também serão incentivados a fazer um curso de educação financeira.
• Nesta faixa, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiro.

Faixa 2

É destinada somente às pessoas com dívidas com bancos. As instituições poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.

3. Como vai funcionar?

Para participar do programa, as empresas terão que oferecer descontos para os devedores. Haverá um leilão organizado pelo governo para determinar o tamanho dos descontos e as empresas que oferecerem os maiores abatimentos poderão aderir ao Desenrola Brasil. A data do leilão ainda não foi divulgada.

As empresas credoras não são obrigadas a participar do programa. Bancos podem avaliar que a proposta do governo é pouco interessante, enquanto fornecedores de serviços de água e eletricidade podem não ter condições de reduzir os valores das dívidas por causa de questões operacionais.

Ou seja, o sucesso do programa depende da adesão das empresas ao programa. Segundo o ministro Fernando Haddad, haverá "forte interesse por parte dos credores" de participar do Desenrola, pois eles vão obter garantias do Tesouro. O próximo passo do programa é a negociação com os credores.

4. Dívidas serão perdoadas?

Os bancos que aderirem ao Desenrola terão de perdoar dívidas e limpar o nome de quem deve até R$ 100. O Ministério da Fazenda espera que a medida beneficie 1,5 milhão de brasileiros.

O perdão das dívidas de até R$ 100 vale apenas para os bancos. Dívidas com empresas varejistas e fornecedoras de água e luz, por exemplo, terão de ser renegociadas.

5. Como renegociar?

A renegociação das dívidas será feita por meio de uma plataforma digital que ainda será lançada. Ela poderá ser acessada tanto por celulares quanto computadores e mostrará aos cidadãos quais dívidas estão abertas para negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Não há previsão de lançamento dessa plataforma.

É possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no sistema. Isso porque o Desenrola depende do leilão de descontos e da adesão das empresas ao programa. A expectativa é de que o sistema esteja funcionando a partir de julho.