Novo salário mínimo 2024: valor já foi definido pelo governo?
O governo do ex-presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) visando a valorização do salário mínimo a partir de 2024, após ter aumentado o valor deste ano para R$ 1.320. O PL, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, aguarda a definição da data para votação.
Novo cálculo para o salário mínimo
Caso o PL seja aprovado pelo Congresso, o cálculo anual do salário mínimo será baseado na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada ao crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Uma exceção é feita caso o PIB de dois anos anteriores registre resultado negativo, nesse caso, o reajuste será realizado apenas considerando a inflação, eliminando a necessidade de negociação entre o governo e o Congresso.
Valor previsto para 2024
Ainda é impossível afirmar com precisão o valor do salário mínimo em 2024, pois depende de indicadores que serão consolidados posteriormente. Contudo, projeções já foram feitas por especialistas.
Segundo Tiago Sbardelotto, especialista em contas públicas da XP, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.441 em 2024. O cálculo considera uma estimativa de 6,1% para o INPC de 2023 e o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%. No entanto, é importante ressaltar que o valor final pode variar caso a inflação deste ano seja diferente da estimada.
Outras estimativas, feitas por técnicos do governo, apontam que o salário mínimo poderá atingir R$ 1.429 no próximo ano, considerando uma projeção de 5,3% para a inflação atual.
Impacto orçamentário
O governo propôs o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo no Orçamento de 2024. Caso o valor seja fixado em R$ 1.441, como calculado pela XP, o aumento resultaria em um incremento de R$ 46,7 bilhões nos gastos governamentais.
Data de vigência
O PL apresentado pelo governo federal ao Congresso determina que o novo cálculo do salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, a proposta ainda aguarda aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, solicitou o regime de urgência para votação, mas ainda não obteve aprovação.
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