Zanin suspende julgamento de recurso do INSS sobre revisão da vida toda
O ministro Cristiano Zanin Martins, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a chamada "revisão da vida toda", tese acolhida pelo Supremo que impacta o cálculo de aposentadorias.
O que é discutido no STF
O modelo foi considerado constitucional pelo Supremo em 2022. A revisão da vida toda é uma tese pela qual todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 podem ser consideradas para o cálculo de aposentadorias.
Em recurso, o INSS busca diminuir o impacto financeiro da decisão. A autarquia não quer pagar valores anteriores a 13 de abril de 2023 — data em que o acórdão do STF foi publicado. Hoje, a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.
Moraes suspendeu os processos sobre a revisão da vida toda até o julgamento do recurso do INSS ser concluído. Em voto, o ministro defendeu que não deve ocorrer a revisão de benefícios previdenciários já extintos.
Zanin, então, pediu vista, e o processo será travado por até 90 dias.
Quem tem direito à revisão?
Revisão não é para todos os aposentados. Ela pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo é até dezembro de 2022.
Prazo para pedir termina em 2029. Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029 —para a leva de aposentados que receberam o benefício até 2019.
Reforma da Previdência de 1999 alterou cálculos dos benefícios. Na época, a regra definiu que as contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta da aposentadoria. Moeda vigente no Brasil até 30 junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é preciso primeiro converter a moeda em real para depois fazer o cálculo.
Como pedir a revisão?
Aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
Apesar da suspensão dos processos, nada impede que o aposentado entre com o processo de revisão. Se a pessoa se encaixa nos pré-requisitos da revisão, ela pode entrar com o processo na Justiça, mas ele só vai avançar depois de o STF terminar de analisar os embargos protocolados pelo INSS. Os processos duram, no mínimo, dois a três anos para serem concluídos.
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