Conteúdo publicado há 9 meses

Seis trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em MS

Seis trabalhadores, entre eles três paraguaios, que estavam sendo submetidos a condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul foram resgatados durante uma operação.

O que se sabe:

Os trabalhadores foram resgatados da Fazenda Santa Teresa, no município de Laguna Carapã, em uma operação conjunta entre auditores-fiscais do Trabalho e agentes da PMA (Polícia Militar Ambiental).

A operação foi realizada no dia 25 de julho e as equipes encontraram os trabalhadores em condições degradantes de trabalho, ausência de registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e uma série de violações de direitos trabalhistas e cíveis.

De acordo com o MPT-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), as vítimas eram expostas a situações insalubres, como viver em um barraco de madeira sem condições ideais de alojamento e tomavam banho de caneca em um tanque quebrado.

A falta de energia elétrica e água encanada, além de instalações sanitárias e refeitório, tornava a vivência ainda mais difícil, obrigando esses trabalhadores a improvisar soluções para a higiene pessoal e no preparo das refeições em fogão a lenha.

As atividades na fazenda estão ligadas à extração de madeira, inerentemente perigosa e que, segundo a denúncia, estavam sendo realizadas em condições inaceitáveis. Os trabalhadores, realizavam tarefas de corte e carregamento de eucalipto.

As equipes notaram a falta de EPIs, considerando o alto risco de acidentes no uso cotidiano de motosserras e de veículos pesados, além da inexistência de materiais de primeiros socorros, caso ocorresse alguma intercorrência durante o expediente. Também não era realizados exames médicos prévios, o que tornava os riscos da atividade de extração de eucalipto ainda mais perigosa.

10 horas por dia

Um dos trabalhadores resgatados, de 58 anos, relatou ter sido abordado pelo produtor rural para exercer a atividade de extração de eucalipto em janeiro de 2022.

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O acordo verbal estabelecido foi que receberia 15 reais por metro cúbico de madeira cortada. O pagamento era mensal e, desde o último acerto, o trabalhador informou ter cortado 1800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 que já estavam amontoados.

O expediente de trabalho consistia em 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço. Ele explicou às autoridades que suportava essa situação para conseguir prover o sustento de sua esposa.

A Fazenda Santa Teresa, administrada pelo proprietário do local, já estava sob escrutínio desde 2022, devido a alegações de práticas irregulares. A situação levou a uma intervenção imediata. O empregador foi notificado a comparecer à Procuradoria do Trabalho de Dourados em 27 de julho, com o objetivo de remover os trabalhadores dos barracos inadequados e fornecer condições de vida dignas, enquanto as verbas salariais e rescisórias eram regularizadas.

Jeferson Pereira, procurador do Trabalho, estabeleceu uma série de medidas para assegurar justiça e regularização. O produtor rural deve efetuar o registro adequado dos trabalhadores, recolher o FGTS e multa rescisória até 31 de agosto, e garantir o cumprimento das normas de Segurança do Trabalho. A não conformidade resultará em multas, revertidas em prol dos trabalhadores.

O UOL não conseguiu localizar os responsáveis pela fazenda.

O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado.

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Jeferson Pereira, procurador do MPT-MS, em trecho do Procedimento Preparatório.

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