Piso da enfermagem foi pago nesta segunda-feira (28) após decisão? Veja
Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde informou que deu início aos repasses para garantir o pagamento do novo valor no contracheque deste mês.
Quando o piso deve começar a ser pago?
O Ministério da Saúde comunicou que as verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem começaram a ser repassadas na última segunda-feira (21). De acordo com uma cartilha divulgada pela pasta, o Governo Federal assegurou a alocação de R$ 7,3 bilhões visando facilitar a remuneração do piso salarial estabelecido para profissionais.
Tanto os profissionais vinculados diretamente ao Ministério da Saúde quanto aqueles em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal estão programados para receber pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo também o pagamento do décimo terceiro salário.
No contexto do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto compreende os meses de maio e junho, adicionalmente à parcela referente a julho. De agora em diante, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para a distribuição das parcelas até o mês de dezembro.
Os trabalhadores do setor público serão contemplados com nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos a partir de maio, além do recebimento do décimo terceiro salário. Para assegurar o cumprimento do piso, o governo federal alocará um total de R$ 7,3 bilhões.
No setor privado, por outro lado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?
Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial é realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Sendo assim, o Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:
- R$ 4.750 aos enfermeiros;
- R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quem vai receber o piso da enfermagem?
O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
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