Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?
Após um reajuste do salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, o governo Lula (PT) busca aprovar uma nova política de valorização. Um Projeto de Lei (PL) foi encaminhado ao Congresso Nacional, delineando um sistema anual de reajuste que entraria em vigor a partir do próximo ano. Contudo, a proposta permanece em fase de análise na Câmara dos Deputados, aguardando o momento oportuno para a votação.
O cerne da nova abordagem está no método de cálculo do salário mínimo. Se aprovado, o reajuste anual será calculado com base em dois fatores: a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. Em situações normais, essa dupla métrica será empregada.
Entretanto, uma exceção é estabelecida quando o PIB de dois anos anteriores apresentar resultado negativo. Nessas circunstâncias, o reajuste será restrito à variação inflacionária, eliminando assim a negociação entre o governo e o Congresso a respeito do aumento anual.
Em relação ao valor previsto para o salário mínimo em 2024, a falta de indicadores consolidados dificulta uma previsão precisa. Não obstante, projeções já estão em curso. Fontes ligadas ao governo Lula revelaram que há uma projeção de atingir R$ 1.421 no próximo ano.
Este número é fruto da aplicação da fórmula delineada no PL em análise. Neste contexto, a taxa positiva de 2,9% registrada no PIB de 2022 desempenha um papel crucial na estimativa.
É digno de nota que a proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso para 2024 estabelece um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização. Caso a projeção de R$ 1.421 se concretize, os gastos governamentais aumentariam substancialmente, ultrapassando os R$ 45 bilhões.
Apesar de todas as projeções e planos, a efetivação do novo cálculo encontra-se sujeita a trâmites legislativos. O PL proposto pelo governo estabelece que as novas diretrizes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional permanece como um pré-requisito.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou uma solicitação para votação em regime de urgência no final de junho, mas a aprovação ainda não foi concedida.
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