Governo Lula publica decreto que autoriza Lotex no Brasil
O presidente Lula (PT) assinou um decreto nesta quinta-feira (31) que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).
O que aconteceu
Decreto fez mudanças na regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Em julho, o governo retirou o item que previa a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) apenas por pessoas com deficiência.
A proposta, que a princípio teria motivação inclusiva e de promoção da empregabilidade, gerou repercussão negativa e foi considerada retrógrada e capacitista por diversos setores da sociedade.
O texto prevê a abertura de uma licitação para empresas venderem a raspadinha.
A Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões ao ano com a Lotex. Enquanto a licitação não for concluída, a Caixa Econômica Federal poderá vender as raspadinhas.
Nova Lotex
Atualmente não tem raspadinha no Brasil. O produto era vendido pela Caixa, mas em 2016 entrou no Plano Nacional de Desestatização. O primeiro leilão deveria ter acontecido em junho de 2018, mas não houve interessados.
Em 2019, o governo Bolsonaro mudou as condições para atrair interessados. Naquele ano, um consórcio internacional arrematou a concessão para explorar o serviço de loteria instantânea, oferecendo o lance mínimo no leilão na B3. No entanto, o processo de concessão travou por falta de entendimento entre o consórcio e o governo — entre os problemas estava a falta de um acordo para ceder a rede lotérica para a venda dos bilhetes. O consórcio se retirou o processo.
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