Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?
O governo Lula (PT) enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe uma política anual de valorização do salário mínimo a partir de 2024. Após um reajuste recente para R$ 1.320 em maio deste ano, a proposta agora está sob análise na Câmara dos Deputados, aguardando sua vez para ser submetida a votação.
A principal mudança na forma de cálculo do salário mínimo será se o projeto for aprovado. O reajuste anual passaria a ser calculado considerando a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, combinada ao Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
Uma exceção ocorreria caso o PIB de dois anos antes apresentasse resultado negativo. Nessas circunstâncias, o reajuste seria baseado somente na inflação, eliminando assim a negociação anual entre o governo e o Congresso.
Contudo, o valor exato do salário mínimo para 2024 ainda permanece indefinido devido à dependência desses indicadores que serão consolidados posteriormente. Há, no entanto, estimativas sendo feitas.
Fontes dentro do governo Lula revelaram que existe a projeção de que o salário mínimo possa atingir R$ 1.421 no próximo ano, seguindo a fórmula presente no projeto de lei em análise. Nessa estimativa, a variação positiva do PIB de 2,9% observada em 2022 também foi considerada.
A proposta orçamentária do governo para 2024 já apresenta um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização. Caso a projeção se concretize e o salário mínimo alcance R$ 1.421, como previsto, o governo enfrentaria um aumento de mais de R$ 45 bilhões em suas despesas.
Quanto ao cronograma, o projeto de lei estabelece que o novo cálculo entraria em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, a proposta necessita ainda de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já propôs um requerimento para votar o projeto em regime de urgência no final de junho, porém, essa solicitação aguarda aprovação.
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