Desenrola: plataforma para renegociação de dívidas é lançada; veja regras

A plataforma do Desenrola Brasil foi lançada nesta segunda-feira (9). Pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico podem renegociar dívidas de até R$ 5.000 ou dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro deste ano.

1. Quem pode participar?

Todas as pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. Segundo o governo, esta etapa do Desenrola pode beneficiar 32 milhões de pessoas.

2. Quais dívidas serão renegociadas?

O programa vai priorizar as dívidas de até R$ 5.000 (por devedor). Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários — como contas de luz e de água, por exemplo — contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. As operações serão isentas de IOF.

3. E as dívidas acima de R$ 5 mil?

Dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também podem ser renegociadas. A diferença é que esses valores maiores, especificamente, deverão ser pagos somente à vista, porque não têm garantia do Tesouro Nacional via FGO (Fundo de Garantia de Operações).

4. É necessário ter conta gov.br?

Sim. Quem quiser participar desta etapa precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro (veja como fazer).

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5. Como vai funcionar?

Ao acessar o a conta gov.br, o usuário verá em "Minhas dívidas" todas as dívidas que participam do programa. Para algumas delas, a opção será somente à vista e outras serão parceladas. É possível selecionar mais de um débito e negociar de uma só vez.

O próximo passo é escolher o banco para fazer o financiamento e selecionar a data de vencimento da primeira parcela. O portal apresentará duas opções de parcelamentos e dá para simular a melhor proposta.

Após selecionar a opção de parcelamento, o usuário terá que confirmar os seus dados pessoais. A proposta será enviada para o banco escolhido para análise. Uma vez aprovada, é necessário escolher a forma de pagamento e assinar o contrato em até dez minutos.

6. Como foram definidos os descontos?

Foi feito um leilão de lotes de dívidas para definir os descontos. Esses lotes incluíam dívidas com perfis semelhantes (de mesmo tipo e idade, por exemplo). As 654 empresas que ofereceram as maiores reduções vão poder participar da renegociação.

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7. De quanto será o desconto?

Os credores ofereceram desconto médio de 83%, segundo o governo. O lote de dívidas com cartão de crédito teve a maior redução, de 96%. De R$ 151 bilhões em dívidas cadastradas, houve desconto de R$ 126 bilhões, restando R$ 25 bilhões a serem pagos.

8. Qual o valor das dívidas?

Após os descontos, o valor médio das dívidas ficou em R$ 421. Os débitos de até R$ 5.000, que foram priorizados nesta etapa, foram reduzidos a R$ 259, em média. Já as dívidas de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil agora têm valor médio de R$ 1.386.

9. É obrigatório pagar à vista?

Os débitos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil só podem ser pagos à vista. O programa para renegociação parcelada prioriza as dívidas menores, de até R$ 5 mil, que têm garantia do Tesouro Nacional (FGO). Os valores que ultrapassam esse teto são de responsabilidade dos próprios credores e, por isso, só podem ser quitados à vista.

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10. Em quais casos é possível parcelar?

As dívidas de até R$ 5.000 poderão ser parceladas em até 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores podem quitar os valores por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Débitos também poderão ser pagos à vista na plataforma do Desenrola.

11. O programa vai ter uma fila?

Para ofertas com opção de parcelamento, com garantia de FGO, está organizada uma fila de acordo com a ordem dos maiores descontos ofertados pelos credores na etapa do leilão do programa.

O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento. Depois disso, ainda poderá renegociar a opção de pagamento à vista. No entanto, o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido aos demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A fila de renegociações parceladas vai andar a cada 20 dias.

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