Conteúdo publicado há 8 meses

Justiça suspende estorno de valores para consumidores da 123milhas

Uma decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte determinou que sejam suspensas os estornos pedidos por clientes à empresa 123milhas, que está em processo de recuperação judicial.

A juíza também decidiu a favor da empresa em relação a reservas em hotéis feitas pela plataforma.

O que aconteceu

As operadoras de cartão de crédito deverão suspender os estornos de pagamento solicitados pelos consumidores que não obtiveram os serviços contratados antes da empresa entrar em recuperação judicial, decidiu a juíza Cláudia Helena Batista.

Para a juíza, esses valores serão tratados no plano de recuperação judicial da 123milhas, que está suspenso no momento. A magistrada considera que esses estornos não atendem ao "princípio da paridade entre os credores" —a empresa alegou que muitos pedidos de estorno foram feitos de forma irregular.

Um pedido da 123milhas que visava obrigar hotéis e agentes de intermediação de passagens a cumprirem os contratos foi negado pela juíza. Para ela, a medida afetaria "diversos fornecedores e terceiros interessados" e não considera a situação caso-a-caso dos contratos.

A decisão prevê uma mediação construída entre o Ministério da Justiça, o Banco do Brasil e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que devem se posicionar a respeito do que foi determinado na justiça.

O processo de recuperação judicial da 123milhas segue suspenso, mas a juíza justificou dizendo que a mesma decisão da suspensão determinou que "tutelas urgentes pendentes deveriam ser examinadas".

O UOL procurou o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil. Os posicionamentos a respeito da decisão da juíza serão acrescentados à reportagem caso haja retorno.

A situação da 123milhas

A 123milhas entrou com o pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em 29 de agosto. A solicitação também englobou as empresas HotMilhas e Novum, e, depois, a MaxMilhas foi incorporada.

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A empresa informou uma dívida de pelo menos R$ 2,308 bilhões no pedido. O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial. O valor das dívidas da MaxMilhas, declarado em R$ 226 milhões, não foi incluído nesse momento.

Em setembro, a recuperação judicial da 123milhas foi suspensa a pedido do Banco do Brasil, um dos credores da empresa de viagens, alegando que as recuperandas não forneceram todos os documentos necessários para o processo.

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