Salário mínimo 2024: Qual o novo valor? Quando começa a valer?
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento pelo MDB, confirmou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Aprovado, esse valor entrará em vigor no próximo ano.
O que muda?
O novo valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, estipulado em R$ 1.320. A confirmação foi dada por Tebet durante uma coletiva de imprensa realizada ao lado de Fernando Haddad, ministro da Fazenda do PT, para discutir o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Esse aumento proposto corresponde a um incremento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o salário mínimo nacional era de R$ 1.302, mas esse valor foi alterado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso Nacional em abril, previa-se que o salário mínimo seria de R$ 1.389 para 2024.
O novo valor já considera a regra de correção atualizada, levando em conta a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que foi de 2,9% em 2022.
Política de valorização do salário mínimo
Em agosto, o presidente Lula, do PT, sancionou uma lei que implementou uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme essa legislação, o salário mínimo será reajustado com o objetivo de proporcionar aumentos reais aos trabalhadores a cada ano. Essa nova regra determina que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescida da variação positiva do PIB de dois anos antes.
Essa medida foi uma das promessas de campanha de Lula, visando aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Caso essa política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal estaria atualmente em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política estabelecida por Dilma Rousseff foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que teria um impacto significativo nas contas públicas, segundo o governo de Jair Bolsonaro.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998. Esse valor ficou R$ 8 abaixo do inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer. Somente em 2023, durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo superou a inflação, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.302. O governo Bolsonaro optou por reajustes com base na inflação.
Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, elevando o salário mínimo atual para R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um reajuste de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
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