Salário mínimo 2024: Novo valor foi divulgado? Quando começa a ser pago?
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Esse valor, se aprovado, entrará em vigor no próximo ano.
O aumento proposto representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual. A ministra Tebet fez essa confirmação durante uma entrevista coletiva junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na qual discutiram o Orçamento de 2024 enviado ao Congresso Nacional.
O aumento proposto implica em um crescimento de 7,7% no valor do salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi posteriormente ajustado em maio por meio de medida provisória do governo federal. Vale ressaltar que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era de que o salário mínimo atingisse o valor de R$ 1.389 em 2024.
O novo valor proposto já leva em consideração a regra atualizada de correção. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, o reajuste do piso salarial para o próximo ano incorpora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, em 2022, que foi de 2,9%.
Política de Valorização
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que implementa uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme essa legislação, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. Essa nova regra estipula que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, visando aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação. Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o governo federal estimou que o valor atual estaria hoje em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi suspensa no governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores. Essa política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, com o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que teria um grande impacto nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi de reajuste considerando apenas a inflação.
Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um aumento de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
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