Salário mínimo 2024: Qual o novo valor? Quando será possível receber?
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo um valor de R$ 1.421. Caso essa proposta seja aprovada, a mudança entrará em vigor no próximo ano.
Esse novo valor representa um acréscimo de R$ 101 em comparação com o salário mínimo atual, que está fixado em R$ 1.320. A confirmação foi dada durante uma coletiva de imprensa que contou com a presença da ministra Tebet e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), onde o Orçamento de 2024 foi discutido e enviado ao Congresso Nacional.
O aumento projetado resulta em um acréscimo de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, valor que foi revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Importante mencionar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril estimava um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.
O novo valor proposto já leva em consideração a regra atualizada de correção. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, o reajuste do salário mínimo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que foi de 2,9% em 2022.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais aos trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o objetivo de aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. O governo estima que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores. A política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, com o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que teria um grande impacto nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o salário mínimo só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio, Lula estabeleceu um novo reajuste, elevando-o para os atuais R$ 1.320. Com um acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%, o que supera a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
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