Salário mínimo 2024: Qual o novo valor e quando começa a ser pago?
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a confirmação da proposta do governo de estabelecer um salário mínimo de R$ 1.421 para o ano de 2024. Caso essa alteração seja aprovada, entrará em vigor no próximo ano.
O valor proposto representa um aumento de R$ 101 em relação ao atual salário mínimo, que está fixado em R$ 1.320. A confirmação foi dada durante uma entrevista coletiva com a ministra Tebet, na qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também estava presente. O objetivo da coletiva foi discutir o Orçamento de 2024 enviado ao Congresso Nacional.
Esse aumento projetado implica em um acréscimo de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. É relevante notar que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
O novo valor proposto já considera a regra atualizada de correção. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada até novembro de 2023, o reajuste do piso salarial leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, sendo que em 2022, esse crescimento foi de 2,9%.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Segundo essa legislação, o salário mínimo será reajustado anualmente com o propósito de proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o intuito de aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que assegurasse reajustes acima da inflação. O governo estimou que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação havia sido suspensa durante o governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores. A política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, com o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que teria um grande impacto nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio, Lula estabeleceu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
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