Amazon é certificada para passar a ter isenção em compras de até 50 dólares
A Amazon foi certificada para começar a ter isenção em compras de até US$ 50.
O que aconteceu
A varejista recebeu a habilitação para participar do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O certificado foi publicado hoje pelo Ministério da Fazenda, em ato declaratório que saiu no Diário Oficial da União.
A certificação vale também para as empresas DHL Express, parceira da Amazon para a entrega de produtos. As isenções, segundo o ato declaratório da Receita, valem só para os sites www.amazon.com e www.amazon.com.br.
Em nota enviada ao UOL, a Amazon afirmou que está satisfeita que a certificação recebida. "Seguiremos dialogando com o governo para contribuir com políticas de comércio que aproximam o Brasil das melhores práticas", diz o texto. A empresa não informou prazo para que as isenções passem a valer.
O que é o Remessa Conforme
A adesão ao programa permite que compras de até US$ 50 tenham isenção de imposto de importação, que têm uma alíquota de 60%.
Com a mudança, as compras passam a pagar só ICMS, numa alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos estados.
As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS.
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